A partir de 1 de Outubro de 2011 a energia e o gás natural passaram a ter uma taxa de IVA de 23%. O Governo tinha anunciado que iria lançar um apoio social para as famílias mais carenciadas de modo a compensá-las por este aumento e este já pode ser solicitado.
De acordo com o site da Segurança Social tem direito ao Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE), à Tarifa Social de Eectricidade e à Tarifa Social do Gás Natural, as pessoas que recebem:
– Rendimento Social de Inserção.
– Subsídio Social de Desemprego.
– Abono de Família para Crianças e Jovens no 1º escalão.
– Pensão Social de Invalidez.
Para tal têm que reunir as seguintes condições:
– Ser titular de contrato de fornecimento de electricidade e/ou de gás natural;
– O consumo de electricidade e de gás natural ser para uso doméstico, em habitação permanente;
– Na electricidade a potência contratada não ultrapassar os 4,6 KVA;
– No gás natural o consumo anual não ultrapassar os 500 metros cúbicos.
As pessoas podem aderir a este apoio no fornecedor de electricidade ou gás natural e não é necessária uma Declaração da Segurança Social, visto que é o fornecedor de energia que valida com a Segurança Social o acesso aos apoios.
Podem aderir até 31 de Dezembro de 2011 e as famílias e os indivíduos terão o seu desconto desde 1 de Outubro de 2011, desde que reúnam as condições necessárias.
Os valores dos apoios são os seguintes:
ASECE: O valor do desconto em 2011 é de 13,8% a aplicar na factura de electricidade, excluída de IVA e demais impostos, contribuições e taxas que sejam aplicadas.
Tarifa Social da Electricidade: O valor do desconto em 2011 é de € 0,17/KVA e incide sobre a potência contratada.
Tarifa Social do Gás Natural: O valor do desconto para 2011/2012 é de 13%, na tarifa de acesso à rede (cerca de 6% do valor global da factura).
É possível acumular o ASECE com a Tarifa Social da Electricidade e a Tarifa Social do Gás Natural.
Saiba mais em http://www2.seg-social.pt/tpl_intro_destaque.asp?34389.
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