Governo propõe, em reunião do Conselho Permanente de Concertação Social (http://www.ces.pt), a redução do número de dias de férias. Segundo o Executivo, esta medida deverá ser objecto de proposta de lei e deverá ser apresentada até ao final do 1º trimestre de 2012.
Ao ser aplicada, a assiduidade dos trabalhadores agora premiada deixa de contribuir para a definição do número de férias e, consequentemente, o período suplementar de 3 dias será eliminado. Assim, em vez dos possíveis 25 passará a gozar de 22 dias de férias úteis.
A justificação para tal proposta parece ser clara. De acordo com a enviada às confederações patronais e sindicais, “o período de férias que decorre da legislação actual é pouco adequado à promoção da competitividade da nossa economia, sendo conveniente a sua redução para valores próximos dos países congéneres”.
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