Função pública obrigada a trabalhar fora da área de residência: mobilidade geográfica

Será negociada na próxima 6ª feira (17 de Fevereiro) a nova proposta do Governo que visa “criar um regime de mobilidade geográfica que permita a transferência de funcionários públicos, sem o seu acordo, para concelhos fora da sua área de residência”. Desta forma, torna-se possível “redistribuir recursos humanos entre um serviço com excesso de recursos e outro com escassez”, tal como assegura o Ministério das Finanças.

É ainda de mencionar que, embora, tal proposta faça referência a um incentivo, “dependente da permanência no posto de trabalho para o qual é efectuada a mobilidade”, a sua natureza ainda é desconhecida.

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