Mudança das regras aplicáveis à função pública O Jornal Económico, noticiou hoje as principais regras que mudam na relação do estado com os seus trabalhadores. Estas incidem sobre as Rescisões Amigáveis, Mobilidade Temporária, Mobilidade Geográfica, Bancos de Horas e Acumulação de Funções na função pública: 1 – Rescisões amigáveis Quando o diploma entrar em…
Foi aprovada em Conselho de Ministros (21 de Junho de 2012) (clique para abrir) a proposta de Lei que altera “vários diplomas aplicáveis a trabalhadores que exercem funções públicas” e que “determina a aplicação a estes dos regimes regra dos feriados e do estatuto do trabalhador estudante previstos no Código do Trabalho.” Desta forma, esta…
De acordo com a notícia publicada no Diário Económico já são conhecidas as novas regras que serão aplicadas sempre que a transferência de um trabalhador da Função Pública seja necessária. Desta forma, o Maisvalias enumera aqui as medidas a serem tomadas: Colocação dentro das áreas metropolitanas Irrecusável novo posto até 60 km de casa Um…
De acordo com o Executivo, os funcionários públicos que trabalhem nas áreas metropolitanas do Porto ou de Lisboa serão obrigados a aceitar colocação num outro serviço ou organismo público com escassez de pessoal desde que estes se localizem dentro das referidas áreas. E mais. Os funcionários públicos podem ser transferidos para um serviço público que…
Será negociada na próxima 6ª feira (17 de Fevereiro) a nova proposta do Governo que visa “criar um regime de mobilidade geográfica que permita a transferência de funcionários públicos, sem o seu acordo, para concelhos fora da sua área de residência”. Desta forma, torna-se possível “redistribuir recursos humanos entre um serviço com excesso de recursos…