Medidas de Austeridade em Espanha

Em Portugal temos já mais de 1 ano de austeridade. Espanha começa agora a sua dose!

O Jornal de negócios reuniu as medidas que transcrevemos aqui:

IVA: Mariano Rajoy anunciou a subida das taxas de IVA para Espanha. A taxa normal de IVA passará de 18% para 21% e a taxa reduzida (correspondente à intermédia em Portugal) passa de 8% para 10%. A taxa superreduzida mantém-se nos 4%. As alterações entram em vigor a 1 de Agosto.

Subsídio de desemprego: Os novos desempregados verão o seu subsídio de desemprego reduzido em 50-60% a partir do sexto mês, além de que será exigido que tenham trabalhado anteriormente para poderem aceder ao rendimento de inserção. No entanto, o período máximo de duração desta ajuda não sofreu alterações, permanecendo nos 24 meses. Rajoy justificou que deste modo se “incentiva a procura activa de emprego”.

Pensões: O governo vai apresentar um novo projecto de lei sobre o sistema de pensões para acelerar a aplicação do factor de sustentabilidade e abordar a reforma antecipada, tal como solicitava Bruxelas.

Salários dos funcionários: O Governo, tal como suspeitavam os sindicatos, decidiu suprimir o pagamento do subsídio de Natal dos funcionários de todas as administrações públicas durante o ano 2012, 2013 e 2014. Esta medida permitirá já este ano uma poupança de 14% dos gastos, equivalente a 4 mil milhões de euros.

Os cortes também vão afectar os deputados e vereadores. No caso dos trabalhadores públicos, a quantia que irão deixar de receber durante os próximos anos será devolvida a partir de 2015 através de um fundo de pensões.

Rendimento de Inserção só para quem já tenha trabalhado anteriormente: Outro dos cortes anunciados por Rajoy tem como objectivo limitar o número de pessoas com direito a receber a ajuda de 400 euros para os desempregados sem outro rendimento. Desta forma, a partir de agora só poderá receber o rendimento mínimo de inserção quem já tenha trabalhado anteriormente, ficando de fora os desempregados que nunca tenham tido um emprego mesmo que se encontrem em situação precária.

Em Portugal, podem pedir o subsídio de desemprego todos os desempregados que tenham descontado doze meses para a Segurança Social. A medida adoptada no início deste mês vem alargar o número de potenciais beneficiários, já que até aqui o período de descontos exigido era de quinze meses.

Menos dias de folga na função pública: Será reduzido o número de dias de folga e será ajustado o número de sindicais liberados ao “estipulado estritamente na lei”, disse Rajoy.

O sindicato da função pública já reagiu a estas decisões e declarou-se “indignado”, anunciado protestos para Julho e Agosto. Pretende também convocar uma greve para Setembro.

Cortes de Municípios e vereadores: Reduzem-se em 30% o número de municípios e vereadores. Em troca, e para garantir os serviços públicos em todo o território espanhol, aumentam o número de deputados. Com esta medida, o governo prevê poupar 3.500 milhões de euros.

Modificação dos impostos do sector energético: Rajoy anunciou que serão alterados os impostos sobre a energia, a fim de reduzir o défice tarifário. A diferença entre o que custa produzir a electricidade e o que é cobrado aos clienets ascende actualmente a 24 mil milhões de euros, ameaçando encerrar o ano nos 29 mil milhões de euros.

O aumento dos impostos terá lugar numa altura em que a procura está a registar uma forte quebra. Os impostos sobre a energia, segundo dados da União Europeia, aumentaram 70% nos últimos seis anos.

Fim da dedução por compra de habitação: O benefício fiscal geral para a compra de casa será eliminado em 2013. A supressão também fazia parte das recomendações que a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional (FMI) fizeram ao governo espanhol.

Diminuição dos gastos nos Ministérios: O governo decidiu realizar um novo ajuste nas despesas dos departamentos ministeriais para um valor de 600 milhões de euros. Para tal, serão reduzidos “todos os créditos” para subvenções e transferências.

Eliminação de incentivos à contratação de trabalhadores: Rajoy apostou também na eliminação de um grande número de benefícios que eram atribuídos às empresas para a contratação de trabalhadores, excepto nos casos dos incentivos concedidos para a contratação de trabalhadores incapacitados e empresários.

Redução de empresas públicas e privatizações: O governo espanhol avançou também com uma nova ronda de cortes de empresas públicas. Deste modo, “será levado a cabo um processo de liberalização, e, se for o caso, de privatização dos serviços associados aos transportes ferroviários, portuários e aeroportuários”, disse Rajoy.

 

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