Novos Estágios Profissionais Regulamentados

Foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 225-A/2012 (31 de Julho) (clique para abrir) que “regula as Medidas Passaporte Emprego, Passaporte Emprego Economia Social, Passaporte Emprego Agricultura e Passaporte Emprego Associações e Federações Juvenis e Desportivas, doravante designadas por Passaportes Emprego.”

De forma a simplificar:

“Os Passaportes Emprego consistem no apoio ao desenvolvimento de um estágio, acompanhado de formação, com apoio à contratação sem termo por conta de outrem.”

Qual a duração dos estágios? Onde são realizados os estágios?

Os estágios têm a duração de seis meses (não prorrogável) e realizar-se-ão nas Unidades Norte, Centro, Alentejo e Algarve.

Qual o valor da bolsa atribuída durante os estágios?

Mensalmente, a entidade promotora pagará ao estagiário uma bolsa definida de acordo com o seu nível de qualificação. Assim, um estagiário:

a)   com ensino superior completo receberá 1,65 vezes o valor correspondente ao indexante dos apoios sociais (IAS);

b)   com ensino secundário completo ou ensino pós-secundário completo receberá 1,25 vezes o valor correspondente ao IAS;

c)    sem ensino secundário completo receberá o valor correspondente ao IAS.