Numa tentativa de impulsionar o emprego e a inserção social dos trabalhadores, o governo veio afirmar que é os trabalhadores podem acumular rendimentos de actividade independente (vulgarmente conhecidos como “recibos verdes”) com as prestações sociais do subsídio de desemprego.

Em declarações hoje no Porto, Marco António Costa, actual secretário de Estado da Segurança Social, veio afirmar que o decreto-lei 72/2010 prevê a acumulação do subsídio de desemprego com o trabalho dependente e independente. Especificamente, veja-se o artigo 4º, alínea b): “A possibilidade de acumular subsídio de desemprego parcial com trabalho por conta de outrem a tempo parcial ou com actividade profissional independente”.

Tal acontece pois a Segurança Social faz uma majoração de cálculo do subsídio de desemprego em 35%. Ou seja e explicando de forma um pouco mais simples, ao valor recebido pelos rendimentos profissionais independentes são acrescentados 35% de subsídio de desemprego, como fica visível neste exemplo: se um trabalhador aufere 1000€ mensais de rendimentos a recibos verdes, a Segurança Social irá atribuir-lhe um subsídio de desemprego mensal de 350€. No final do mês, o trabalhador receberá 1350€.

A medida, como já foi dito, pretende desincentivar a inactividade e impulsionar o emprego próprio, como fica patente nas declarações do Secretário de Estado: “Em vez de estarmos a proteger a inactividade, estamos a estimular a actividade e inserção social das pessoas”. A medida, que existe já desde 2010, foi agora alterada: “Fizemos uma alteração legislativa que permite que pessoas que estejam a tempo inteiro (trabalho permanente) de o poderem acumular com o subsídio de desemprego”, explicou Marco António Costa.

A notícia original pode ser consultada aqui: http://expresso.sapo.pt/recibos-verdes-podem-acumular-subsidio-de-desemprego=f746151#ixzz23GlqJCnI