A Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) publicou, no âmbito do novo Código de Processo Civil (CPC), uma tabela de correspondência entre os artigos do CPC em vigor e os artigos da Proposta de Lei n.º 113/XII, aprovada a 19 de abril de 2013.
Lembramos que o novo CPC entrará em vigor a 1 de setembro de 2013.
Aceda aqui à tabela de correspondência entre o antigo e o novo CPC.
Não encontrei a tabela de correspondências entre o antigo e o novo cpc. Se puder fazer o favor de ajudar, agradeço.
Muito Obrigado.
Marcolino Félix Pereira