Portaria n.º 321/2013 – Alterações ao Sistema de Formação e de Certificação em Competências TIC

Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 321/2013 que efetua a “Segunda alteração à Portaria n.º 731/2009, de 7 de julho, que cria o Sistema de Formação e de Certificação em Competências TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário”.

Alguns excertos:

Artigo 2.º
[…]
O sistema de formação e certificação em competências
TIC tem os seguintes objetivos:
a) […]
b) Potenciar a utilização pedagógica dos equipamentos
TIC existentes nas escolas;
c) Disponibilizar aos docentes um dispositivo articulado
de formação TIC, modular, e disciplinarmente
orientado;
d) Facilitar a integração da formação no percurso
formativo de cada docente;
e) Aprofundar o referencial de competências TIC
através do recurso à inovação e inspiração nas melhores
práticas.

Artigo 5.º
[…]
1 – A formação em competências pedagógicas e profissionais
em TIC é composta pela frequência, no mínimo,
do conteúdo de uma das seguintes alíneas:
a) Quatro cursos de formação num total de 60 horas
de formação;
b) Três oficinas de formação num total de 90 horas
de formação;
c) Três cursos e ou oficinas de formação num total
de 75 horas de formação.

Aceda aqui à Portaria n.º 321/2013 completa.