Decreto-Lei n.º 90/2014 – regime jurídico da mobilidade elétrica

Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 90/2014 que “Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, que estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica, bem como as regras destinadas à criação de uma rede piloto de mobilidade elétrica“.

Aceda aqui ao decreto completo.

mobilidade elétrica

Faça o primeiro comentário a "Decreto-Lei n.º 90/2014 – regime jurídico da mobilidade elétrica"

Leave a Reply

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.