Proposta do Governo com novas regras para o Arrendamento

Ontem, com grande pompa e circunstância, o líder do governo, apresentou uma série de medidas que quer ver discutidas num futuro próximo.

A nosso ver estamos mais uma vez a fazer publicidade a uma coisa que ainda nem está em cima da mesa. Mas, nada novo a esperar da melhor forma de fazer política!

As medidas incluem:

Contratos a 10 anos:

• 14% de IRS para quem arrende nesta modalidade

Contratos a 20 anos:

• 10% de IRS para quem arrende nesta modalidade

Estas propostas podem parecer bastante atrativas, mas os contratos devem ser redigidos de forma bastante cuidadosa, os aumentos bastante baixos ditados pela lei de aumento das rendas, podem colocar uma renda atrativa como uma renda fraca. E o inquilino certamente poderá denunciar o contrato, mas o senhorio, já não temos tanta certeza.

Ficamos com muitas dúvidas que estas medidas venham resolver os problemas que o governo quer resolver com as mesmas. Esses problemas devem ser resolvidos pelo próprio governo e não com recurso ao sector privado.

Vamos voltar a este assunto logo que haja novidades, mas a verificar-se a liberdade contratual pode ser bastante atrativo em termos fiscais. Em termos da liberalização efetuada há uns anos, parece-nos que a António Costa ainda falta revelar a face mais negra desta reformulação!