Alterações à legislação laboral e ao Código Contributivo

FAQ sobre as alterações ao Código Contributivo e à Legislação Laboral.

Este manual de perguntas frequentes divide-se em 5 áreas distintas:

  • Parte I – Contratos de trabalho
  • Parte II – Organização do tempo de trabalho
  • Parte III – Instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho
  • Parte IV – Direitos dos trabalhadores e contraordenações laborais
  • Parte V – Contribuição Adicional por Rotatividade Excessiva

Consulte as ALTERAÇÕES À LEGISLAÇÃO LABORAL E AO CÓDIGO CONTRIBUTIVO


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