FAQ sobre as alterações ao Código Contributivo e à Legislação Laboral.
Este manual de perguntas frequentes divide-se em 5 áreas distintas:
- Parte I – Contratos de trabalho
- Parte II – Organização do tempo de trabalho
- Parte III – Instrumentos de regulamentação coletiva do trabalho
- Parte IV – Direitos dos trabalhadores e contraordenações laborais
- Parte V – Contribuição Adicional por Rotatividade Excessiva
Consulte as ALTERAÇÕES À LEGISLAÇÃO LABORAL E AO CÓDIGO CONTRIBUTIVO
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