Com a publicação da Portaria n.º 480-B/2025/1, ficam definidos os aumentos oficiais das pensões para 2026, incluindo as percentagens por escalão, os limites em euros e os aumentos mínimos garantidos.
A atualização aplica-se às pensões estatutárias e regulamentares do regime geral da Segurança Social e às pensões do regime convergente (CGA), atribuídas antes de 1 de janeiro de 2026, com exclusões específicas previstas no diploma.
Percentagens oficiais por escalão (2026)
A Portaria fixa três taxas de atualização e um teto acima do qual, regra geral, não há atualização.
| Escalão | Montante da pensão (€/mês) | Aumento em 2026 |
|---|---|---|
| Escalão A | Até 1.074,26 € | +2,80% |
| Escalão B | Mais de 1.074,26 € e até 3.222,78 € | +2,27% |
| Escalão C | Mais de 3.222,78 € (com limite prático abaixo) | +2,02% |
| Teto (regra geral) | Mais de 6.445,56 € | 0% (sem atualização) salvo exceções legais previstas na Portaria |
Fonte: Portaria n.º 480-B/2025/1 (DR). Os limiares (1.074,26 €, 3.222,78 € e 6.445,56 €) constam do artigo 2.º.
Aumentos mínimos garantidos (em euros)
Para evitar atualizações muito pequenas em certos valores, a Portaria estabelece mínimos de atualização:
| Regra | Quando se aplica | Mínimo garantido |
|---|---|---|
| Mínimo no Escalão A | Pensões entre 331,79 € e 1.074,26 € | 9,29 € |
| Mínimo no Escalão B | Pensões do escalão de 2,27% | 30,08 € |
| Mínimo no Escalão C | Pensões do escalão de 2,02% | 73,16 € |
Fonte: artigo 3.º da Portaria n.º 480-B/2025/1 (DR).
Exemplos práticos: quanto aumenta em euros?
Abaixo deixamos exemplos com valores típicos. Em cada caso aplica-se a percentagem do escalão, mas nunca abaixo do mínimo garantido.
| Pensão 2025 (€/mês) | Regra | Aumento (€) | Pensão 2026 (€/mês) |
|---|---|---|---|
| 400,00 | 2,80% | 11,20 | 411,20 |
| 800,00 | 2,80% | 22,40 | 822,40 |
| 1.074,26 | 2,80% | 30,08 | 1.104,34 |
| 1.200,00 | 2,27% (mínimo 30,08€ aplica) | 30,08 | 1.230,08 |
| 2.000,00 | 2,27% | 45,40 | 2.045,40 |
| 3.500,00 | 2,02% (mínimo 73,16€ aplica) | 73,16 | 3.573,16 |
| 5.000,00 | 2,02% | 101,00 | 5.101,00 |
| 7.000,00 | Sem atualização (regra geral) | 0,00 | 7.000,00 |
O que explica estas percentagens?
A própria Portaria indica os indicadores usados para a atualização anual: a média do crescimento real do PIB (2,12%) e a variação média do IPC (sem habitação) em dezembro de 2025 (2,27%), que sustentam as taxas de 2,80%, 2,27% e 2,02% por escalão.
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Fontes
- Diário da República — Portaria n.º 480-B/2025/1 (texto)
- Diário da República — PDF oficial da Portaria n.º 480-B/2025/1
Este artigo foi elaborado com o apoio de ferramentas de Inteligência Artificial e revisto por um editor humano. A informação apresentada tem carácter meramente informativo e não constitui aconselhamento financeiro, fiscal ou jurídico.
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