O IMI Familiar é um benefício fiscal que permite reduzir o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) às famílias com filhos dependentes. Em 2025, este desconto continua a ser aplicado automaticamente pelas Finanças — mas nem todos os contribuintes o recebem. Saiba quem tem direito, quanto pode poupar e como confirmar se o desconto foi atribuído.
O que é o IMI Familiar
O IMI Familiar é uma redução na taxa de IMI atribuída pelas câmaras municipais a famílias com um ou mais dependentes a cargo. O objetivo é aliviar a carga fiscal das famílias com filhos e apoiar a natalidade.
O desconto é decidido anualmente por cada município — ou seja, a Câmara pode escolher aplicar ou não a redução, dentro dos limites definidos pela lei.
Quem tem direito ao IMI Familiar
Podem beneficiar do IMI Familiar os agregados com:
- 1 dependente: redução até 20 € na coleta de IMI;
- 2 dependentes: redução até 40 €;
- 3 ou mais dependentes: redução até 70 €.
Estes valores são o limite máximo legal, mas cada município pode definir montantes diferentes. Alguns concelhos optam por reduções fixas em percentagem, outros aplicam deduções em euros.
Como é calculado o IMI Familiar
O IMI é calculado sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel, multiplicado pela taxa definida pelo município. No caso do IMI Familiar, a redução é aplicada sobre essa coleta final.
Exemplo prático (simples):
- VPT: 100 000 €
- Taxa de IMI municipal: 0,35 %
- IMI devido: 350 €
- Agregado com 2 dependentes → desconto de 40 €
- IMI a pagar: 310 €
Como saber se a sua Câmara aplica o benefício
Nem todas as Câmaras Municipais aplicam o IMI Familiar. Pode confirmar no Portal das Finanças (lista oficial de taxas de IMI) ou no site do seu município.
Se a sua Câmara aplicar o benefício, o desconto é automático — não precisa de fazer nenhum pedido, desde que:
- Os filhos estejam registados como dependentes no IRS do ano anterior;
- O agregado familiar viva no imóvel em causa (habitação própria e permanente);
- Não haja dívidas fiscais.
Calendário de pagamento do IMI em 2025
- Abril: pagamento total até 100 €;
- Abril e novembro: se entre 100 € e 500 €;
- Abril, julho e novembro: se superior a 500 €.
Mesmo com o desconto do IMI Familiar, as datas e modalidades de pagamento mantêm-se.
Como confirmar o desconto no Portal das Finanças
- Aceda a www.portaldasfinancas.gov.pt;
- Entre em “Cidadãos” → “IMI” → “Consultar liquidações”;
- Verifique se aparece a dedução “IMI Familiar” na linha da coleta final.
Municípios com IMI Familiar em 2025
A maioria das Câmaras mantém o benefício em 2025. Exemplos de municípios que aplicam a dedução máxima permitida: Lisboa, Porto, Braga, Oeiras e Coimbra.
Outros, como Albufeira ou Funchal, aplicam reduções parciais ou apenas para famílias com três ou mais dependentes.
Vantagens e limitações
- ✔ Desconto automático — não precisa de requerimento;
- ✔ Apoio direto a famílias com filhos;
- ⚠ Valor fixo — não aumenta com o valor do imóvel;
- ⚠ Só é aplicado se a Câmara o decidir.
Conclusão
O IMI Familiar é uma pequena mas importante forma de alívio fiscal para famílias portuguesas com filhos. Mesmo que o desconto seja modesto, pode representar uma poupança útil todos os anos, especialmente quando acumulado com outras deduções.
Verifique se a sua Câmara aplica o benefício e se o mesmo está refletido na sua liquidação de 2025.
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Este artigo foi redigido com apoio de inteligência artificial e revisto pela equipa do MaisValias.com para garantir rigor e clareza. As informações têm caráter informativo e baseiam-se em dados do IMT, AT e legislação fiscal em vigor (Lei n.º 82-E/2014 e Lei do Orçamento do Estado 2025). Confirme sempre junto da sua Câmara Municipal e do Portal das Finanças.
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