Mesmo sem aumentos nas taxas municipais, muitos proprietários vão sentir um aumento do IMI em 2026. A explicação não está nas decisões das câmaras, mas sim nas atualizações legais e técnicas que influenciam o cálculo do imposto. Neste artigo explicamos o que está a mudar no IMI e noutros impostos ligados à habitação, porque o…
O IMI Familiar é um benefício fiscal que permite reduzir o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) às famílias com filhos dependentes. Em 2025, este desconto continua a ser aplicado automaticamente pelas Finanças — mas nem todos os contribuintes o recebem. Saiba quem tem direito, quanto pode poupar e como confirmar se o desconto…
Orçamento do Estado 2026: Guia Completo: No final de 2025, o Governo português apresentou a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE 2026), que define as grandes linhas das receitas, despesas, políticas sociais, fiscais e investimentos públicos para o ano seguinte. Este artigo explica os principais pontos, suas implicações e onde encontrar os documentos…
A Autoridade Tributária e Aduaneira, tem uma app para os seus dispositivos móveis que o pode ajudar a cumprir as suas obrigações fiscais sem o risco de se estar a atrasar com algum pagamento. APP Situação Fiscal Funcionalidades existentes: REEMBOLSOS Pode saber os valores e reembolsos pendentes, bem como a data prevista para o pagamento…
A Autoridade Tributária e Aduaneira, publicou a agenda fiscal relativa ao ano de 2017. Esta está dividida por meses e conta com todas as obrigações declarativas desde as empresas aos notários passando pelos contribuintes singulares. O que significam as siglas na Agenda Fiscal? CD – CIDADÃOS Área de acesso para cumprir as suas obrigações fiscais…
Conheça o calendário fiscal de novembro/2016, mês para o pagamento da segunda/terceira prestação do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis. Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o mês de novembro de 2016. Calendário Fiscal – Novembro 2016 Até ao dia 10 – IVA – Envio da declaração periódica mensal referente ao mês de setembro…
Conhece o IMI a triplicar? Saiba quais as regras para as Câmaras Municipais triplicarem o IMI que aplicam. Conforme o preconizado no Orçamento de Estado para 2016 (OE 2016), este ano vai ser possível as Câmaras podem aplicar um aumento expressivo do IMI para as casas devolutas (consideram-se casas devolutas quando não são usadas há um ano). Para…
Conheça o calendário fiscal de abril/2016, mês da entrega da Declaração de Rendimentos – Modelo 3, por internet ou em suporte de papel, pelos sujeitos passivos com rendimentos da Categoria A (trabalho dependente) e H (pensões). Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o mês de abril de 2016. Até ao dia 11 – IRS/IRC/SS…
As novidades trazidas pelo OE 2016 em matéria de IMI. O Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016) e a sua respetiva aprovação, nomeadamente as votações, no terceiro dia, na especialidade da proposta de lei do documento vai introduzir diversas alterações ao Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI 2017. As alterações tiveram origem em propostas…
Foram publicados no portal das finanças as percentagens que cada município irá cobrar em 2016 nos termos do Artigo 112º do código de IMI. Assim sendo os montantes estarão entre: Entre 0,3% e 0,5% para os prédios urbanos já avaliados nos termos do Código do IMI; Entre 0,5% e 0,8% para os restantes prédios urbanos….