Entraste numa empresa em abril, julho ou setembro e estás a tentar perceber quanto vais receber no Natal? O subsídio depende do tempo de serviço prestado nesse ano. Faz uma estimativa e depois compara-a com o recibo.
Qual é a regra?
No regime do Código do Trabalho, o subsídio de Natal corresponde a um mês de retribuição e deve ser pago até 15 de dezembro. No ano em que entras, no ano em que sais e em situações de suspensão do contrato por facto respeitante ao trabalhador, o valor é proporcional ao tempo de serviço. Artigo 263.º do Código do Trabalho.
Que salário entra na conta?
A referência geral para esta prestação é a retribuição base acrescida das diuturnidades, quando as regras legais, coletivas ou contratuais aplicáveis não estabeleçam outra coisa. Usa essa base bruta e confirma as condições do teu contrato ou convenção coletiva. Artigo 262.º do Código do Trabalho.
Um exemplo com 1 200 €
Se a base de cálculo for de 1 200 € e tiveres o equivalente a seis meses de serviço nesse ano, a estimativa é 600 € brutos. A conta é 1 200 € × 6 ÷ 12. Para nove meses, dá 900 €. Com o ano completo, dá 1 200 €.
Simula o valor bruto
Indica a base mensal e os meses equivalentes de serviço considerados no teu caso. Para frações de mês, confirma o tempo relevante com os recursos humanos. O simulador usa a proporção indicada e arredonda o resultado a cêntimos.
E se receberes em duodécimos?
Se tens um acordo de pagamento em duodécimos, parte ou a totalidade do subsídio pode já ter sido paga ao longo do ano. Confere as linhas dos recibos para perceber o montante acumulado e o que ainda falta acertar. O regime de pagamento em duodécimos é tratado na jurisprudência sobre o artigo 263.º. Acórdão de 18 de setembro de 2023.
Quanto chega à conta?
A calculadora apresenta o valor bruto. O líquido depende dos descontos aplicáveis ao teu caso. Para perceber o efeito das tabelas de novembro, vê o nosso guia sobre o IRS de novembro de 2026 e o subsídio de Natal.
Se tiveste uma baixa prolongada ou outra suspensão do contrato, confirma também se existe direito a prestações compensatórias da Segurança Social. Guia da Segurança Social.
