Imobiliário

Fim do IRS de 10% nas rendas até 2.300 € — afeta 2026 ou só 2027?

Imagem ilustrativa de chaves de uma casa e calculadora numa mesa de um apartamento.

Tens uma casa arrendada e estavas a contar com o IRS de 10%? A notícia do fim deste benefício levanta logo uma dúvida. O que acontece às rendas que já recebeste em 2026?

Pelo texto da proposta de alteração ao OE2027, a revogação produz efeitos nos rendimentos auferidos a partir de 1 de janeiro de 2027. As rendas de 2026 ficam salvaguardadas. Abaixo fazemos as contas para uma renda de 1.500 € por mês.

Atualizado em 21 de novembro de 2026. A medida foi aprovada na especialidade do Orçamento do Estado para 2027. Os efeitos aqui descritos dependem da redação que vier a ser aprovada e publicada na lei final. Notícia sobre a votação.

O que prevê a reversão da taxa de 10%?

A proposta 1852C prevê revogar o artigo 45.º-C do Estatuto dos Benefícios Fiscais e a correspondente retenção reduzida do Código do IRS. O benefício abrange rendas habitacionais consideradas moderadas, com limite de 2.300 € mensais em 2026. O texto fixa o início dos efeitos em 1 de janeiro de 2027. Consulta a proposta oficial no Parlamento.

Recebeste a renda em 2026? A declaração é entregue em 2027

Uma coisa é o ano em que recebes o rendimento. Outra é o ano em que entregas a declaração. As rendas recebidas em 2026 são declaradas no IRS entregue em 2027. As recebidas em 2027 entram na declaração entregue em 2028.

Assim, mantendo-se a proposta, a entrega da declaração em 2027 permite aplicar o benefício às rendas de 2026 que cumpram os requisitos. Para as rendas auferidas em 2027, a revogação já terá efeitos. A data da declaração, por si só, não muda o ano do rendimento.

A taxa geral para um senhorio particular é 25% ou 28%?

No arrendamento habitacional, a taxa autónoma geral de IRS é 25%. Para outros rendimentos prediais, como o arrendamento comercial, a regra geral é 28%. O artigo 72.º do CIRS prevê ainda reduções para determinados contratos de habitação permanente de maior duração e a possibilidade de englobamento. Consulta o artigo 72.º no Portal das Finanças.

É por isso que usamos 25% como referência para 2027 na simulação seguinte. A taxa concreta depende do teu contrato e do enquadramento fiscal aplicável.

Renda de 1.500 € por mês — a diferença pode chegar a 2.700 € por ano

Vamos manter a mesma renda nos dois anos e assumir 12 meses pagos. Para isolar o efeito da taxa, consideramos um senhorio particular com rendimentos da categoria F, elegível para 10% em 2026, sem despesas dedutíveis e sem englobamento. Em 2027, assumimos a confirmação da revogação e aplicação da taxa geral de 25%, sem outra redução.

Simulação20262027, se confirmada a revogação
Renda mensal1.500 €1.500 €
Rendas recebidas em 12 meses18.000 €18.000 €
Taxa considerada10%25%
IRS anual estimado1.800 €4.500 €
Valor anual após IRS16.200 €13.500 €
Equivalente mensal após IRS1.350 €1.125 €

O IRS sobe 2.700 € por ano, o equivalente a 225 € por mês. A conta é 18.000 € × (25% − 10%) = 2.700 €. A subida é de 15 pontos percentuais, correspondendo a mais 150% de imposto neste exemplo.

Os valores após IRS representam apenas as rendas menos o imposto simulado. Ainda terás de considerar despesas como condomínio, IMI, manutenção ou seguros. A existência de encargos fiscalmente dedutíveis altera a base sobre a qual se calcula o imposto e, por isso, também a diferença final.

E se o contrato tiver uma taxa mais baixa pela sua duração?

Vale a pena conferir o contrato antes de fazer contas com os 25%. O CIRS prevê, cumpridas as condições legais, taxas de 15% para contratos de habitação permanente com duração de cinco a menos de dez anos, 10% para dez a menos de vinte anos e 5% para vinte ou mais anos. Há regras adicionais sobre rendas, renovações e cessação antecipada.

O englobamento também pode mudar o resultado, porque junta estes rendimentos aos restantes e aplica as taxas progressivas de IRS. Uma simulação com os teus rendimentos e despesas permite comparar as opções.

Vais atualizar a renda para 2027? Faz as duas contas

O aumento da renda e a alteração do IRS têm efeitos diferentes. A tabela acima mantém a renda nos 1.500 € para mostrar apenas a diferença fiscal. Para calcular uma eventual atualização, usa a calculadora do aumento das rendas para 2027.

Depois podes consultar a nossa minuta de comunicação do aumento da renda em 2027 e adaptar o texto ao teu caso. Se estás a comparar regimes de arrendamento, vê também o artigo sobre os limites de renda do arrendamento acessível.

Exemplo informativo, com os pressupostos indicados. Confirma a redação da lei final e o enquadramento do teu contrato antes de apurares o imposto a pagar.