Comunicação do Regime de Bens em Circulação (a partir de 1 de julho de 2013)

A partir de 1 de julho deste ano passa a ser obrigatório a comunicação do Regime de Bens em Circulação à Autoridade Tributária e Aduaneira – AT. Esta comunicação é realizada antes do início do transporte.  A este respeito, Nuno Valente, consultor da OTOC, escreveu um artigo no Vida Económica do qual publicamos de seguida um excerto: O Regime de … Ler mais

Proposta de Lei 154/XII – Mobilidade especial na função pública

Na página online da Assembleia da República já se encontra disponível a Proposta de Lei 154/XII que “institui e regula o sistema de requalificação de trabalhadores em funções públicas visando a melhor afetação dos recursos humanos da Administração Pública, e procede à nona alteração à Lei n.º 12 A/2008, de 27 de fevereiro, à quinta alteração ao … Ler mais

Proposta de Lei 153/XII – Alterações ao horário normal de trabalho na função pública

Na página online da Assembleia da República já se encontra disponível a Proposta de Lei 153/XII que “estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas, e procede à quinta alteração à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 259/98, de 18 de agosto, e … Ler mais

Rede Alfa Pendular e Intercidades com 20% de desconto

A CP lançou uma campanha promocional, a vigorar entre 7 e 10 de junho, para a rede Alfa Pendular e Intercidades,  num total de 3.500 itinerários, mais de 65.000 lugares com desconto de 20% para a realização de viagens de ida e volta. Comunicado Oficial da CP Fim de semana prolongado – descontos de 20% Associando-se … Ler mais

Abril de 2013 – Exportações aumentaram 3,1% e importações diminuíram 2,7%

O INE publicou hoje os dados relativos às Estatísticas do Comércio Internacional. As exportações de bens aumentaram 3,1% e as importações diminuíram 2,7% no trimestre terminado em Abril de 2013, face ao período homólogo. Ainda segundo o relatório do INE, verificou-se uma redução do défice da balança comercial no montante de 730,1 milhões de euros, para um saldo … Ler mais

Governo aprova mobilidade e rescisões laborais na função pública (oficial)

O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros a aplicação da mobilidade especial e rescisões laborais na função pública visando revitalizar e melhorar o Estado e a Administração Pública. A segunda medida vem corrigir e melhorar o sistema de mobilidade especial, particularmente necessário para corresponder ao esforço de reestruturação dos serviços públicos. Decorridos mais de seis anos … Ler mais

Horário de trabalho normal na função pública passa para 40 horas semanais (oficial)

O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros o aumento do horário normal de trabalho na função pública de 35 para 40 horas semanais visando revitalizar e melhorar o Estado e a Administração Pública. A primeira medida consiste na alteração do período normal de trabalho, de 35 para 40 horas semanais. Portugal encontra-se, no sector … Ler mais

Os 100 desportistas mais bem pagos do mundo

A revista Forbes publicou a  lista com os 100 desportistas mais bem pagos do mundo. Cristiano Ronaldo ocupa a nona posição dos mais bem pagos logo seguido por Messi que fecha o top 10 do ranking. Ainda assim, o futebolista mais bem pago é David Beckham que ocupa a oitava posição. Em primeiro lugar segue Tiger … Ler mais

Relatório oficial do FMI sobre a Grécia (pdf)

O FMI efetuou um balanço do primeiro resgate da troika à Grécia. Segundo o relatório “Greece: Ex Post Evaluation of Exceptional Access under the 2010 Stand-By Arrangement” a maior parte dos objetivos definidos para o primeiro programa de assistência financeira à Grécia não foram atingidos e houve mesmo falhanços “notáveis”. Os principais sucessos foram evitar o contágio da … Ler mais

Novas previsões BCE – maior recessão para 2013

O presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, anunciou hoje uma revisão em baixa das estimativas de crescimento para a zona euro, esperando agora uma maior recessão, que este ano atinja os 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) da região, mais uma décima do que a quebra média de 0,5% prevista em Março. Na conferência … Ler mais