Regime de taxas máximas aplicáveis a contratos de crédito aos consumidores

O Banco de Portugal divulgou recentemente as taxas de juro máximas aplicáveis a vários contratos de crédito, em conformidade com as alterações inseridas pelo Decreto-lei n.º 42-A/2013, de 28 de março, que entrará em vigor a 1 de julho de 2013, ao Decreto-Lei n.º 133/2009. Estas alterações incorporam: A alteração de alguns pressupostos de cálculo … Ler mais

Emprego cai para mínimo de sempre

Economia portuguesa destrói mais 100 mil empregos no primeiro trimestre Segundo os dados hoje revelados pelo INE a economia portuguesa destruiu mais de 100 mil empregos no primeiro trimestre do ano, uma redução homóloga de 5,2%, este é valor mais baixo desde que há registo nas estatísticas do INE, que datam do primeiro trimestre de … Ler mais

1.º trimestre de 2013 – PIB diminuiu 4%

O INE publicou hoje os dados relativos às contas trimestrais nacionais. Leia o Resumo O Produto Interno Bruto (PIB) registou uma diminuição homóloga de 4,0% em volume no 1º trimestre de 2013 (variação de -3,8% no trimestre anterior), traduzindo-se numa revisão em baixa de 0,1 p.p. da Estimativa Rápida  o que refletiu sobretudo a incorporação … Ler mais

AT – Tributação do gás natural

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) publicou recentemente o Ofício-Circulado n.º 35020/2013 que estabelece os procedimentos de aplicação na tributação do gás natural. Aceda aqui ao Ofício-Circulado n.º 35020/2013 completo.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2013 – Alterações ao plano "Impulso Jovem"

Foi hoje publicada, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2013 que “procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2012, de 14 de junho, que aprova o Plano Estratégico de Iniciativas de Promoção de Empregabilidade Jovem – «Impulso Jovem»”. Aceda aqui à Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2013 completa.  

Decreto-Lei n.º 74/2013 – mecanismo regulatório no mercado grossista de eletricidade

Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 74/2013 que “prevê a criação de um mecanismo regulatório tendente a assegurar o equilíbrio da concorrência no mercado grossista de eletricidade em Portugal e a adequada repartição de custos de interesse económico geral”. Aceda aqui ao Decreto-Lei n.º 74/2013 completo.

Windows 8 – Guia oficial da Microsoft

Mais de meio ano depois do lançamento do Windows 8 a Microsoft corrige um dos defeitos que lhe têm apontado que deve-se ao facto de, na primeira vez que o Windows 8 é iniciado, surgir apenas um pequeno guia de demonstração da nova forma de utilizar o Windows, inerente à nova interface. Para colmatar isso e outras … Ler mais

IRS 2013 – Quem ainda vai entregar o anexo SS não altere o IRS

O Diário Económico dá-lhe conta, num artigo hoje publicado, que quem ainda vai entregar o anexo SS não deve efetuar alterações à declaração de IRS. Se o fizer será cobrada multa pela entrega fora do prazo. “Quem ainda não entregou o anexo SS tem até ao final do mês para o fazer sem multa, mas não … Ler mais

IES 2013 – Informação Empresarial Simplificada (IES), prazo de entrega até 15 de julho

“Inicia-se o período de preparação, preenchimento e entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES), como prazo de entrega até 15 de julho, independentemente de este dia ser útil ou não. A IES agrega num único ato o cumprimento de várias obrigações, nomeadamente da entrega da declaração anual de informação contabilística e fiscal prevista em IRC, IRS, … Ler mais

Junho 2013 – Datas de pagamento dos subsídios sociais (Segurança Social)

Datas de pagamento dos subsídios sociais em junho Já foram publicadas, no site da Segurança Social, as datas de pagamento dos subsídios sociais para junho. Reprodução do calendário de junho da Segurança Social para pagamento dos subsídios sociais: Junho 2013 Prestação Meio de pagamento Transferência bancária Carta-cheque* Vale de correio* Prestações Familiares 12 e 14 … Ler mais