O governo aprovou hoje em Conselho de Ministros “um diploma que procede à regulamentação da Lei da Organização do Sistema Judiciário e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais”. A reorganização do sistema judiciário dá corpo aos objetivos estratégicos fixados pelo Governo, assentes em três pilares fundamentais: o alargamento da base…
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – tem disponível no Portal das Finanças a Circular n.º 1/2014 – 16/01 – com as Tabelas de Retenção na Fonte – Continente – 2014 (oficial). Aceda aqui.
Foi prorrogado até 30 de abril, através do Despacho n.º 41/2014-XIX, de 31/01, do SEAF, o prazo de entrega das declarações referidas nos artigos 31.º e 32.º do CIVA, face às novas regras aplicáveis aos agricultores. Aceda aqui ao despacho.
Os 3 artigos Maisvalias da semana mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Quanto tempo devo guardar as faturas?; Código do IRS – instruções de preenchimento da Declaração Mensal de Remunerações (AT); Lista das 25 piores passwords. Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos preferidos dos nossos leitores….
O INE publicou hoje os dados relativos ao Inquérito de Conjuntura ao Investimento registando revisão em baixa do investimento empresarial em 2013 e expetativas de aumento moderado do investimento em 2014. Resumo De acordo com as intenções manifestadas pelas empresas no Inquérito de Conjuntura ao Investimento de outubro de 2013 (com período de inquirição entre 1…
O governo apresentou uma proposta que hierarquiza seis critérios para o despedimento, sendo o primeiro deles a avaliação de desempenho, o que significa que o trabalhador a despedir será aquele que tiver pior avaliação. No entanto, estes critérios têm recebido muitas críticas das centrais sindicais. Hoje, no final da reunião do Conselho de Ministros, Marques Guedes, ministro…
O INE publicou hoje os dados referentes a janeiro de 2014 dos Inquéritos de Conjuntura às Empresas e aos Consumidores registando-se que o “Indicador de confiança dos Consumidores e indicador de clima económico mantêm trajetória ascendente”. Resumo O indicador de confiança dos Consumidores prolongou o acentuado movimento ascendente iniciado em janeiro de 2013, registando o valor…
Foram colocadas no Portal das Finanças instruções para a Declaração Mensal de Remunerações e Modelo 10: Relativamente à entrega da declaração Modelo 10, designadamente no que respeita aos rendimentos da categoria A (trabalho dependente), alerta-se para o seguinte: 1. As pessoas ou entidades obrigadas à entrega da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) não podem declarar os…
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 20/2014 que “Aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde, bem como o respetivo Regulamento e revoga a Portaria n.º 163/2013, de 24 de abril”. Aceda aqui à Tabela de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde em 2014.
O site SplashData publica anualmente a lista das 25 piores passwords. Foi publicada recentemente a nova lista de 2013 que contém algumas alterações relativamente a 202. Esta é uma lista das passwords menos aconselháveis, ou, se preferir, é a lista de passwords mais comuns o que as torna, ao mesmo tempo, mais suscetíveis de serem…