Fevereiro 2014 – Síntese de Execução Orçamental
Já foi publicada, no site da Direção-Geral do Orçamento (DGO), a edição de fevereiro de 2014 da Síntese da Execução Orçamental. Aceda aqui ao documento oficial.
Consultório
Código IRS: Regime simplificado
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou a Circular n.º 5/2014 – 20/03 sobre: Código IRS: Regime simplificado. Aceda aqui.
Taxa de risco de pobreza das famílias com crianças dependentes é de 22,2% (INE – 2012)
O INE divulgou hoje os dados relativos ao Rendimento e Condições de Vida – 2012: Resumo O Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (EU-SILC), realizado em 2013 sobre rendimentos do ano anterior, indica que 18,7% das pessoas estavam em risco de pobreza em 2012, mais 0,8 p.p. do que em 2011 (17,9%). A taxa de…
"Licenciamento zero" – Simplificar acesso a atividades de comércio, serviços e restauração
O governo aprovou, em Conselho de Ministros de 20 de março, o licenciamento zero para o comércio, serviços e restauração: 1. O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei para autorizar o Governo a simplificar o regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração e a estabelecer o…
Empresas em Portugal – Taxa de sobrevivência diminuiu em 2012
O INE publicou dados das Empresas em Portugal referente a 2012 e os principais indicadores revelaram uma contração da atividade económica em 2012 com exceção das sociedades exportadoras. Resumo Em 2012 existiam em Portugal 1 086 452 empresas, menos 4,4% que no ano anterior. A taxa de sobrevivência das empresas nascidas um ano antes diminuiu…
Despacho n.º 4168-A/2014 – Nomeação de Comissão para a Reforma do IRS 2014
Foi publicado, em Diário da República, o Despacho n.º 4168-A/2014 que procede à “Nomeação de Comissão para a Reforma do IRS – 2014”. Calendário oficial para apresentação ao governo do Projeto de Reforma do IRS: • Até 15 de julho de 2014 – apresentação de um Anteprojeto de Reforma; • De 16 de julho a 20…
Fevereiro 2014 – Indicadores de atividade e de clima económico recuperam
O INE publicou os dados relativos à Síntese Económica de Conjuntura – Fevereiro 2014: Resumo Em fevereiro, os indicadores de sentimento económico e de confiança dos consumidores da Área Euro (AE) voltaram a recuperar. No mesmo mês, os preços das matérias-primas e do petróleo apresentaram variações em cadeia de 2,2% e 5,0% (-1,1% e -1,3% em…
Agricultores no âmbito da PAC – Como requerer a exclusão do regime dos trabalhadores independentes?
A Segurança Social publicou uma nota informativa sobre o Enquadramento dos Agricultores no âmbito da PAC – Exclusão do regime dos trabalhadores independentes: Os agricultores que recebam subsídios ou subvenções no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) de montante anual inferior a 4 vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS) (1.676,88€) e que não tenham…
Março 2014 – Datas de pagamento dos subsídios sociais (Segurança Social)
Datas de pagamento dos subsídios sociais em março 2014 Já foram publicadas, no site da Segurança Social, as datas de pagamento dos subsídios sociais para março. Reprodução do calendário de março da Segurança Social para pagamento dos subsídios sociais: Subsídios Sociais Março 2014 Prestação Meio de pagamento Transferência bancária Carta-cheque* Vale de correio* Prestações Familiares A…
Relatório da despesa fiscal 2014
Já se encontra disponível o Relatório da despesa fiscal 2014 (em PDF). Aceda aqui.