A Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) publicou, no âmbito do novo Código de Processo Civil (CPC), uma tabela de correspondência entre os artigos do CPC em vigor e os artigos da Proposta de Lei n.º 113/XII, aprovada a 19 de abril de 2013. Lembramos que o novo CPC entrará em vigor a 1 de setembro de 2013….
A Segurança Social atualizou recentemente o seu Guia Prático sobre o Rendimento Social de Inserção (RSI) de forma a já incluir, no referido documento, as últimas alterações ocorridas na matéria. Aceda aqui ao Guia Prático sobre o Rendimento Social de Inserção e saiba tudo sobre o RSI.
A secção das FAQ’s do E-Fatura (no Portal das Finanças) esclarece que o período experimental do sistema dos Documentos de Transporte “termina às 24 horas do dia 30 de junho de 2013”: Quais as datas de fim do período experimental e início do funcionamento efetivo do sistema dos Documentos de Transporte? O período experimental deste sistema termina às…
O INE publicou hoje dados referentes a “Onde e como se vive em Portugal”. Resumo De acordo com os resultados definitivos dos Censos 2011 na região de Lisboa regista-se a maior densidade populacional, apesar de ser a região Norte a concentrar a maior parcela da população portuguesa. A região do Alentejo tem a maior proporção…
Já é possível, desde hoje, efetuar as candidaturas online a bolsas de estudo no ensino superior no site da Direção Geral do Ensino Superior. As candidaturas estão disponíveis até ao próximo dia 30 de setembro, exceto nos seguintes casos: Nos 20 dias úteis subsequentes à inscrição, quando esta ocorra após 30 de setembro; Nos 20 dias úteis subsequentes…
Foram hoje revelados pelo INE os dados relativos à despesa corrente em saúde, em 2012, registando-se uma nova diminuição. Resumo Em 2012, a despesa corrente em saúde voltou a diminuir significativamente (-5,5%), após ter registado uma diminuição nominal de 5,8% em 2011. Esta evolução negativa foi determinada sobretudo pelo decréscimo acentuado da despesa corrente pública, que…
A Autoridade Tributária e Aduaneira tem disponível (em pdf) um Guia com respostas às perguntas mais frequentes sobre o IUC. Aceda aqui e saiba tudo sobre o IUC.
Viajar em auto-estrada sai mais barato e é mais seguro Segundo um estudo da consultora de transportes e mobilidade TIS, encomendado pela APCAP – Associação Portuguesa de concessionárias de Auto-estradas e Pontes com Portagens, viajar em auto-estrada em Portugal é 5% mais barato e 70% mais seguro. “Nos últimos anos, temos assistido a uma regressão da…
Segundo informa no seu site, a Segurança Social começou desde ontem (17 de junho) a colocar em prática o sistema de atendimento por marcação nos edifícios sede dos distritos de Bragança, Leiria, Portalegre, Porto e Vila Real, em simultâneo com o atendimento sem marcação. Comunicado oficial Marcações já disponíveis A partir do dia 17 de…
O INE publicou hoje estimativas da população residente em Portugal verificando-se, pelo terceiro ano consecutivo uma diminuição da população. Resumo Em 31 de dezembro de 2012, a população residente em Portugal foi estimada em 10 487 289 pessoas, menos 55 109 do que a população estimada para 31 de dezembro de 2011, o que representou…