Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 178/2013, que “procede à identificação das águas balneares, à qualificação das praias e à fixação das respetivas épocas balneares para o ano de 2013”. Aceda aqui à Portaria n.º 178/2013 completa.
O INE publicou hoje os dados relativos ao Índice de Preços no Consumidor – IPC – abril 2013. Eis o resumo dos referidos dados: Em abril de 2013, a taxa de variação média dos últimos doze meses do IPC situou-se em 1,7%, inferior em 0,3 pontos percentuais (p.p.) à taxa observada no mês anterior. O…
A Segurança Social publicou recentemente um artigo onde presta esclarecimentos relativamente à entrega do anexo SS da Declaração Modelo 3 do IRS, para trabalhadores independentes. Transcrição da íntegra do referido artigo: Declaração relativa aos rendimentos do ano 2012 O Anexo SS da Declaração Modelo 3 do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares é entregue pelos…
O Instituto Nacional de Estatísticas – INE – revelou hoje dados referentes à floricultura e plantas ornamentais em Portugal chegando à conclusão de que esta é uma atividade em expansão. Eis o resumo dos dados do INE: A informação que se apresenta, baseada no Inquérito à Floricultura e Plantas Ornamentais 2012, realizado pelo INE na…
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – através da Direção de Serviços de Regulação Aduaneira publicou o Ofício Circulado N.º 15148/2013 onde clarificou os critérios ao abrigo dos quais determinadas substâncias poderão ou não ser importadas e em que qualidade, se como suplemento alimentar ou como medicamento. Aceda aqui ao Ofício Circulado N.º 15148/2013 da AT.
O Governo emitiu um comunicado onde informa já estar acessível o Balcão do Empreendedor, uma iniciativa que torna mais fácil abrir o seu negócio. O Balcão do Empreendedor está acessível pela internet através do Portal da Empresa. O Balcão do Empreendedor faz parte da iniciativa Licenciamento Zero (aprovada pelo Decreto-Lei nº 48/2011, de 1 de abril, alterado pelo…
O Portal das Finanças publicou recentemente um documento (pdf) que lhe explica tudo sobre “Como pagar os seus impostos, direitos aduaneiros e demais tributos“. Aceda aqui ao documento do Portal das Finanças e saiba todas as informações sobre como pagar IRS, IRC, IMT, IMI, IUC, ISV, dívidas aduaneiras, entre outros impostos.
Modelo 3 IRS Já se encontra disponível, no Portal das Finanças, o Modelo 3 IRS para a entrega da declaração para as todas as categorias de rendimentos. Lembramos que já começou a entrega do IRS 2.ª fase para quem tem rendimentos além de pensões ou de trabalho por conta de outrem e decorrerá durante todo o…
A Associação Bandeira Azul da Europa – ABAE – efetuou uma conferência de imprensa no dia 30 de Abril (terça-feira) onde foram divulgadas as Praias Costeiras e Fluviais, Portos de Recreio e Marinas galardoadas com a Bandeira Azul 2013. Conheça aqui: Praias Costeiras e Fluviais com Bandeira Azul 2013; (clicar para abrir) Portos de Recreio e Marinas com…
Os contribuintes que tenham auferido no ano de 2012 rendimentos de trabalho dependente e/ou pensões e que tenham optado pelo envio da declaração modelo 3 do IRS pela internet, têm até hoje, 30 de abril, para fazê-lo. Relembramos que os reformados com pensões anuais iguais ou superiores a 4.104€ também são obrigados a preencher a…