Foram nove os artigos do Orçamento do Estado para 2013 (OE 2013) analisados pelo Tribunal Constitucional (TC). Desses o TC chumbou quatro, que podem ter um impato no orçamento próximo dos 1300 milhões de euros. Saiba aqui as medidas que foram chumbadas pelo TC e as que foram consideradas constitucionais. Normas chumbadas pelo TC: Suspensão do subsídio…
Tribunal Constitucional chumbou corte nos subsídios de doença e de desemprego, considerando essas medidas (constantes no OE 2013) inconstitucionais. Esta decisão terá efeitos retroativos, ou seja, todos aqueles que foram afetados por esta medida terão de ser ressarcidos de imediato. Assim, mais de 347 mil desempregados vão deixar de ter um corte de 6% no…
Preço do gasóleo deve-e manter inalterado A evolução das cotações nos mercados internacionais faz antever uma “descida significativa” do custo da gasolina em Portugal a partir da próxima semana. Assim, espera-se que o preço da gasolina venha a descer já a partir de segunda feira. Já o preço do gasóleo deve-se manter inalterado. Segundo os…
Faturas pendentes, por inserir ou com erros são os principais problemas a resolver A Deco Proteste apresentou hoje os resultados dos testes efetuados ao funcionamento do portal e-fatura, das Finanças. Em súmula, pode-se afirmar que os resultados mostram que ainda há muito a melhorar e corrigir no referido portal. A Deco sublinhou. essencialmente, três problemas prementes que urge…
BOONZI – Promoção de 10€ (25%) sobre o preço de venda ao público prolongada até 7 de abril Recentemente apresentamos e recomendamos o Boonzi (clicar para conhecer melhor o software), um programa de gestão de finanças pessoais que permite a cada pessoa ou família controlar com precisão as suas despesas e receitas efetuadas em qualquer banco,…
O Decreto-lei n.º 42-A/2013 (clicar para abrir artigo correspondente) que estipula as novas regras do crédito ao consumo, limitando os juros e comissões, já promulgado e publicado em Diário da República, proíbe os bancos de cobrar comissões aos consumidores pelo “saldo negativo” não autorizado nas contas, a partir de 1 de Julho. A medida isenta também…
Quem entregar a declaração de rendimentos pela Internet recebe mais cedo o reembolso Este ano as Finanças não garantem que a liquidação do IRS seja concluída no prazo de 20 dias. Em contrapartida quem entregar a declaração de rendimentos pela Internet, «recebe o reembolso mais cedo», promete o Fisco no Portal das Finanças. A lei,…
Datas de pagamento dos subsídios sociais em abril Já estão publicadas, no site da Segurança Social, as datas de pagamento dos subsídios sociais para abril. Reprodução do calendário de abril da Segurança Social para pagamento dos subsídios sociais: Abril 2013 Prestação Meio de pagamento Transferência bancária Carta-cheque* Vale de correio* Prestações Familiares 15 e 16…
Regime do Crédito ao Consumo Foi recentemente publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 42-A/2013 que “procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho, relativo ao Regime do Crédito ao Consumo, e transpõe a Diretiva n.º 2011/90/UE da Comissão, de 14 de novembro, que estabelece os pressupostos adicionais para o…
Indicadores de clima económico Já foram revelados os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) relativos aos indicadores de clima económico denotando-se um aumento nos indicadores de confiança dos consumidores. Eis o resumo dos dados revelados pelo INE: O indicador de confiança dos Consumidores aumentou entre janeiro e março, após atingir o valor mais baixo…