Impostos

Reembolsos de IVA

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Os novos prazos para os reembolsos do IVA anunciados pelo Ministro das Finanças já foram publicados no Despacho Normativo 23/2009, de 17-06 que poderá consultar em: http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/533D81EC-1300-4A43-9D95-64EF7AB65BA3/0/Despacho%20normativo_23-2009.pdf .

Aviso de Pagamento de "Selo do Carro" ou Imposto Único de Circulação (IUC)

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Para os mais esquecidos, a Direcção-geral dos Impostos lançou um serviço de notificação automático por sms e e-mail, isto é, para quem tem o e-mail e número de telemóvel inscritos neste serviço. Eu no meu caso recebi um e-mail este mês a avisar do pagamento do selo do carro e nada tive que fazer pois … Ler mais

IRS e IVA 2010 – Reembolso na Hora

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O Governo, segundo a seguinte notícia, o reembolso de irs e iva será feito de forma automática no ano de 2010 mediante alguns pressupostos. Os reembolsos de impostos sobre salários e outros rendimentos, o IRS, de centenas de milhares de “contribuintes de baixo risco” serão devolvidos de forma instantânea, já este ano e com mais intensidade … Ler mais

Vai vender a sua casa?

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Sabemos que a personalização das questões é de grande importância para os utilizadores, mas geralmente, a maioria das respostas está ja na internet. Assim sendo deixamos aqui um link para um dossier do Jornal de Negócios para que possa ver algumas das suas questões respondidas. Aqui pode ter respostas a algumas perguntas e esclarecer também … Ler mais

Mais- Valia Venda Prédio Rústico

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Boa Noite Victor:

“A dúvida que nos colocou foi a seguinte:

Bom dia…
Sendo vocês muito prestáveis como me apercebo pelo site, coloco-lhes uma questão atendendo que não tenho grande conhecimento nesta área!
Então é o seguinte: Eu comprei um terreno (penso designar-se por prédio rústico certo?) em 1998 pelo valor de 26500€ e até ao dia de hoje eu tive de despesas, juntamente com a escritura o montante de 1500€ e também pago o imposto aproximadamente 40€ por ano.
Surgiu a oportunidade de venda e o valor será de 31000€, agora eu pergunto estarei sujeito a pagar uma mais valia???
Pelos poucos conhecimentos que tenho eu penso que não e passo a citar os meus cálculos:
31000€  –  (26500 x 1,30) + 1500€ + (11 x 40€)
31000€ – 34450€ + 1500€ + 440€
31000€ – 36390€
= -5390€
 
Ou seja dá-me uma menos valia pois não chega ao valor que supostamente deveria estar, assim serei ou não tributado no meu IRS??
Terei prejuízos??
 
(parágrafo anulado por conter dados pessoais)

Obrigado”

 

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Mais-Valias Tornas

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Boa Noite:

 

A dúvida que nos colocou foi a seguinte:

 

“Boa noite,
Trabalho no ramo e vários clientes tem colocado a seguinte questão:
“Tenho dúvidas relativamente ao cálculo que é feito para estabelecer as mais valias na sequência da venda da (parte) casa ao 2º proponente (realizando tornas). Por ex, um casal (solteiros) adquiriu uma casa de família em 2002 por  – IMT – 140.000€. Presentemente um dos proponentes decidiu (mediante acordo mutuo, sem litigio) comprar a parte do outro proponente.1-Posto isto, qual o valor e a melhor solução (para o proponente que vende) a considerar/declarar para desta forma não ter de realizar mais valias com a venda da parte do imóvel?
2- E se efectuarem a venda pelo mesmo valor de compra?
3- E se a parte vendedora, comprar nova habitação por 130-000€ dá lugar a mais valia?
4- Para este exemplo, caso aja lugar, como se calcula o valor da mais valia?

Caso seja possível gostaria que exemplifixcassem com outros casos relacionados com processos tornas.”
Obrigado
Cumps jc”

 

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