Faltam 4 meses para acabar o ano, por isso ainda vai a tempo de guardar despesas para dedução no IRS. Aqui ficam as deduções máximas para o IRS a preencher no próximo ano. As deduções são praticamente as mesmas dos ano anteriores com pequenas alteração e acertos. Aqui ficam as rubricas, e um documento onde…
Foi hoje aprovado pelo Presidente da República o diploma que vai alterar Código Contributivo para a Segurança Social. Perspectivam-se que os seguintes rendimentos irão estar sujeitos à Taxa Social Única (TSU) : 1. PPR e Regimes complementares de SS pagos pela empresa 2. Seguros do Ramo Vida e Fundos de Pensões 3. Despesas de Representação, Deslocações e Estadas,…
O Decreto-Lei n.º 125/2009 de 22 de Maio vem, finalmente estabelecer um conjunto de regras destinadas a proporcionar uma maior protecção dos consumidores, nomeadamente: PPR sem garantia – Isenção de Comissão de Transferência Está proibida a cobrança de comissões pela transferência, total ou parcial, de planos de poupança onde não haja garantia de capital ou…
O prazo para efectuar os reembolsos de IRS aos trabalhadores independentes é 30 de Setembro. O Ministério esclarece que: Nos casos em que as retenções foram declaradas pelas empresas, embora não entregues, nos termos da lei, a Administração Fiscal assume o encargo e já devolveu o dinheiro aos contribuintes em causa. Quando a retenção não…
A partir de 1 de Jan de 2010 irão ocorrer algumas alterações ao CIVA para operações intracomunitárias. O apertar das regras contra os esquemas de fraude de IVA, toma assim novas proporções. Aqui fica o link para o Decreto-Lei n.º 186/2009.
O incentivo ao abate de veículos sobe de 1000€ para 1250€ e de 1250€ para 1500€. Outra das alterações é a idade de carros abragidos por esta lei, que passa de 10 para 8 anos e de 15 para 13 anos respectivamente. De relembrar que estes são so valores máximos, pois estão limitados a um…
Sairam hoje os coeficientes de desvalorização da Moeda para 2009, na Portaria n.º 772/2009. O artigo 44.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (CIRC) aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -B/88, de 30 de Novembro, e o artigo 50.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS),…
Foram hoje publicados em Diário da Repúbica a aprovação do novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC) bem como as alterações ao Código do IRC que permitem adaptar as regras de determinação do lucro tributável às normas internacionais de contabilidade tal como adoptadas pela União Europeia. Poderão consultar estes 2 diplomas em SNC: http://dre.pt/pdf1sdip/2009/07/13300/0437504384.pdf e alterações ao CIRC:…
Na sequência da informação prestada no nosso post de ontem, hoje foi emitido um comunicado de imprensa pelo Ministério das Finanças para informar os contribuintes da alteração do prazo de entrega da IES. Poderão consultar o comunicado de imprensa na integra em http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/CA1CA9F5-4ACE-49CF-AD02-97BB252E781E/0/Comunicado_MFAP090619_1.pdf. No entanto, ainda nada foi publicado em Diário da República. Continuamos a…
Apesar da alteração do prazo de entrega da IES – Informação Empresarial Simplificada para 31 de Julho já ter sido deliberada pelo Conselho de Ministros, esta alteração ainda não foi publicada em Diário da República, pelo que se mantém o prazo actual 30 de Junho. (poderão consultar esta informação em http://www.portaldaempresa.pt/CVE/pt/NoticiaseEventos/noticia.htm?guid={95A9A1D3-6A2A-4AF2-B2EB-CBD4E96E6664}) Chamamos a atenção para o facto de que o…