Orçamento do Estado para 2026: estabilidade orçamental com foco nas famílias e empresas
Foi publicada a Lei n.º 73-A/2025, que aprova o Orçamento do Estado para 2026, definindo o enquadramento financeiro e fiscal que irá […]
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A Portaria n.º 471/2025/1, publicada em Diário da República no final de dezembro de 2025, fixa em 570 euros por metro quadrado […]
A Lei n.º 70/2025, publicada em Diário da República a 22 de dezembro de 2025, reforça as regras de transparência nas transferências […]
O IMI é um dos impostos mais relevantes para as famílias portuguesas e, ao contrário do que muitos pensam, pode aumentar mesmo […]
A contribuição para a Segurança Social dos trabalhadores independentes em Portugal é calculada com base na chamada base contributiva, que resulta do […]
O Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) traz alguma redução de IRS e medidas de alívio para empresas, mas mantém ou introduz […]
A Portaria n.º 382/2025, publicada no Diário da República, estabelece os coeficientes de desvalorização da moeda aplicáveis aos bens e direitos alienados […]
O Orçamento do Estado para 2026 (OE 2026) traz novas alterações ao IRS, com destaque para a atualização dos escalões e ligeiras […]
O IMI Familiar é um benefício fiscal que permite reduzir o valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) às famílias com filhos […]
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