Novo Código Contributivo da Segurança Social para 2011 (Dependentes e Independentes)
Tanto se tem falado das alterações ao Novo Código Contributivo da Segurança Social aqui listamos as principais diferenças existentes:
Impostos
Valor médio de construção por metro quadrado para vigorar em 2011
Saiu hoje em Diário da República na Portaria n.º 1330/2010 o Valor Médio de Construção por Metro Quadrado para vigorar em 2011. Esse valor passa a ser de 482,40€. De relembrar que este valor é usado para o cálculo do sistema de avaliação de prédios urbanos.
Tabela de Taxas Moderadoras para 2011
Foi hoje publicada a Portaria n.º 1320/201 em Diário da República as novas tabelas de taxas moderadoras para 2011.
Instruções de preenchimento Modelo nº 10 IRS e IRC
Foram publicadas em DR as instruções de preenchimento do Modelo nº 10 – IRS e IRC. Caso existam dúvidas não hesitem em contactar.
Recibo Verde Electrónico a partir de 2011
A partir do dia 1 de Dezembro de 2010 a DGCI vai passar a ter um “sistema gratuito, simples e seguro para emissão e transmissão electrónica de recibos (…). A emissão de recibos passa a ser automática (…)”. Ou seja, os livros de recibos verdes como os conhecemos vão deixar de existir e passam a existir…
Prazos de Entrega IRS 2011 Modelo 3 (Calendário Fiscal 2011)
Se procura o calendário de entrega de IRS para 2012, para rendimentos obtidos em 2011 siga este link: Prazos de Entrega IRS 2012 Modelo 3 (Calendário Fiscal 2012) Aqui fica o calendário fiscal para 2011 relativo a entregas de IRS 2010 (Modelo 3): Entregas em Papel: 1ª Fase – Março, para quem apenas auferiu rendimentos do trabalho…
Onde tirar o cartão do Cidadão
Para tirar o cartão do cidadão terá que se dirigir a uma das seguintes lojas que constam do site do Cartaodocidadao.pt. Nestes links poderá também ter acesso aos tempos médios de espera verificados no passado. > Cidade de Lisboa; > Grande Lisboa; > Cidade do Porto; > Grande Porto; > Resto do País. Os preços do cartão do cidadão também…
Novas Taxas IMTT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres
Foram hoje publicadas as novas taxas do IMTT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes terrestres (ex-Direcção Geral de Viação). As novas taxas entram em vigor a partir de amanhã. Estas são as taxas a pagar por quem quer pedir a carta de condução – nova ou renovação, para que quer licenças/alvarás para transporte de mercadorias…
Quantas horas de Formação uma empresa tem que dar a cada colaborador?
De acordo com o Código do Trabalho (artigo 130º e seguintes) “O trabalhador tem direito, em cada ano, a um número mínimo de trinta e cinco horas de formação contínua ou, sendo contratado a termo por período igual ou superior a três meses, um número mínimo de horas proporcional à duração do contrato nesse ano”…
Quadros do Pessoal 2010
Este ano, ao contrário dos anos anteriores, as empresas não têm que proceder à entrega dos Quadros do Pessoal relativos ao ano de 2010 durante o mês de Novembro (relativos ao mês de Outubro de 2010). No âmbito do SIMPLEX foi criado um documento único – o Relatório Único – que reúne num só documento anual…