Segundo um esclarecimento publicado hoje pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO), o Despacho n.º47/2013/MEF , do ministro das Finanças, que determina a proibição da assunção de novos compromissos sem a sua autorização prévia não vai afetar o pagamento de prestações sociais. O despacho “apenas pode incidir sobre a despesa para a qual existe por parte dos membros do Governo margem discricionária de autorizar…
Passatempo – Livro “Descubra o Milionário que há em si”, de Pedro Queiroga Carrilho Chegou ao fim o passatempo Maisvalias que visava oferecer o livro “Descubra o milionário que há em si” das Edições Lua de Papel, escrito por Pedro Queiroga Carrilho, a um nosso leitor. A vencedora do passatempo, seguidora do Maisvalias e que respondeu corretamente às duas questões solicitadas, foi a Ana…
Índice de Preços no Consumidor – Março 2013 Segundo os dados hoje revelados, o índice do INE que mede a subida média dos preços cobrados aos consumidores nos últimos 12 meses recuou 0,2 pontos base em março, situando-se nos 2%. O INE justifica esta descida com a evolução dos preços de bens e serviços como habitação, água,…
Foi hoje publicada no Diário da República, pelo Ministério das Finanças – Direção-Geral do Orçamento (DGO), a Declaração n.º 86/2013 que apresenta a conta económica de 2012 – Conta provisória de janeiro a dezembro de 2012. Aceda aqui à Declaração n.º 86/2013 – Conta provisória de janeiro a dezembro de 2012.
Já se encontra disponível, no Portal das Finanças (e-fatura), a fase experimental da comunicação eletrónica para emissão, recolha e consulta de documentos de transporte e Comunicação das gamas de documentos de transporte e de faturas requisitadas (Tipografias). Aceda aqui. Fonte: E-Fatura.
Domingues Azevedo, bastonário da Ordem dos Técnicos de Contas (OTOC) afirmou hoje que o efeito direto das avaliações para efeitos do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) vai “penalizar fortemente” os proprietários dentro de dois anos, sustentando, assim, as palavras do Provedor da Justiça, Alfredo de Sousa, que disse “tratar-se de um processo [avaliações para efeitos de pagamento do…
Declaração periódica de rendimentos modelo 22 A edição de ontem do Jornal de Negócios inclui um interessante artigo, da autoria de Elsa Marvanejo da Costa (consultora da OTOC), que lhe explica tudo sobre a declaração periódica de rendimentos modelo 22 que deve ser, obrigatoriamente, entregue por sujeitos passivos de IRC. Este artigo indica-lhe quem está obrigado…
O Instituto Nacional de Estatítica (INE) divulgou hoje os dados relativos às estatísticas do comércio internacional revelando que as exportações nacionais registaram uma queda efetiva homóloga de 2,6% em fevereiro de 2013 (em janeiro haviam crescido 6,8%). Eis o resumo dos dados revelados pelo INE: As exportações de bens aumentaram 0,8% e as importações de bens diminuíram 6,1%…
Na semana passada a ICIJ divulgou uma pequena parte do que dizem ser a maior investigação alguma vez feita sobre paraísos fiscais. Os trabalhos parecem ser bastante detalhados e expecificados como podemos ler no seguinte artigo. Neste artigo conseguimos ter umas luzes da metodologia e recursos utilizados. Este escândalo inclui artistas, políticos, ditadores e seus…
Segundo notícia hoje publicada pelo Jornal de Negócios “está completamente fora de questão” pagar os subsídios de férias aos funcionários públicos e pensionistas em títulos do tesouro, contrariando, desta forma, notícias que circulavam de que, no Conselho de Ministros de sábado, o Governo estava a ponderar seriamente a hipótese de pagar os subsídios aos pensionistas e…