Pagamento de Dividendos 2013 (relativos ao exercício de 2012): valor a receber – empresas cotadas portuguesas

Já são conhecidos os valores a serem pagos em dividendos por algumas das empresas cotadas portuguesas. Fique atento e saiba então quanto poderá amealhar.   Empresa Portuguesa Valor dos Dividendos (Euros) Fonte EDP 0,185 (1) EDP renováveis 0,040 (2) Galp energia 0,240 (3) PT 0,325 (4) Jerónimo Martins 0,295 (5) ZON 0,120 (6) Nova base … Ler mais

E-Fatura – Comunicação das Facturas à AT – Manual de Integração de Software (Actualização)

Encontra-se já disponível a última versão do Manual de Integração de Software uma vez respeitante à comunicação das facturas à Autoridade Tributária e Aduaneira. Actualização No dia 28 do passado mês, “foi acrescentado um novo motivo de isenção (M99) na tabela de motivos de isenção (4.2.1) para prever outros regimes de tributação de IVA.” Para … Ler mais

Lei n.º 23/2013 – Regime jurídico do processo de inventário

Novo regime jurídico do processo de inventário Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 23/2013 que “aprova o regime jurídico do processo de inventário, altera o Código Civil, o Código do Registo Predial, o Código do Registo Civil e o Código de Processo Civil”. Relativamente ao novo regime jurídico do processo de … Ler mais

Banco de Portugal – serviço online de difusão de extravio e recuperação de documentos de identificação

Como solicitar difusão, pelo sistema bancário nacional, de extravio e recuperação de documentos de identificação Banco de Portugal tem um novo serviço online sobre extravio e recuperação de documentos de identificação que permite que a difusão pelo sistema bancário nacional dos pedidos de particulares relativos a essas situações possam, agora, ser apresentados através de formulário eletrónico disponibilizado no Portal do Cliente … Ler mais

Cortes nos apoios sociais podem ser permanentes

Cortes efetuados, este ano, no subsídio de desemprego e nas baixas por doença superiores a 30 dias podem ser medidas intemporais O corte de 6% sobre o subsídio de desemprego e de 5% nas baixas por doença que o Governo introduziu este ano pode vir a tornar-se permanente. A medida presente no Orçamento de Estado para … Ler mais

Portaria n.º 97/2013 – Alteração à medida que apoia a contratação de desempregados com mais de 45 anos (via TSU)

Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 97/2013 que procede à “primeira alteração à Portaria 3-A/2013, de 4 de janeiro que cria a medida de Apoio à contratação de desempregados com idade igual ou superior a 45 anos, via Reembolso da Taxa Social Única (TSU)”. Aceda aqui à Portaria n.º 97/2013 completa.

Portaria n.º 94/2013 – novo Modelo 32 "Mapa de Depreciações e Amortizações"

Novo Modelo 32 – “Mapa de Depreciações e Amortizações” Foi hoje publicado, em Diário da República, a Portaria n.º 94/2013 que “Aprova o novo Modelo 32 – “Mapa de Depreciações e Amortizações”, e as respetivas instruções de preenchimento”. Aceda aqui à Portaria n.º 94/2013 completa.

Cumprimento de obrigações relativas ao Banco de Portugal

Banco de Portugal vai alterar o limiar de isenção de 10 mil euros para 100 mil euros Em virtude da obrigação de comunicação das estatísticas relacionadas com as operações e posições com o exterior, que se inicia em abril de 2013, e das dificuldades apontadas ao cumprimento das mesmas, nomeadamente quanto às operações de pequeno valor realizadas no … Ler mais

IRS 2013 – Lista oficial de entidades candidatas à consignação do IRS

Ficou perto de duplicar o número de entidades candidatas à consignação do IRS deste ano, relativo a 2012 A lista já foi divulgada no Portal das Finanças e conta com 1.724 entidades, todas sem fins lucrativos. A lista do ano passado contava com 988 entidades. A consignação de IRS consiste na possibilidade dada aos contribuintes de … Ler mais

Datas de Pagamento dos Subsídios Sociais e Familiares Março 2013 – Segurança Social

Foram divulgadas no Portal da Segurança Social, as datas de pagamento dos subsídios sociais e familiares relativas ao mês de Março de 2013. Aqui ficam as mesmas (clique para abrir), que incluem: Prestações familiares Rendimento Social de Inserção Complemento Solidário para Idosos Desemprego/Doença/Parentalidade Acção Social Doença Profissional: pensões e subsídios. Fonte: Portal da Segurança Social