Modelo 39 – Rendimentos e Retenções a taxas liberatórias

As entidades que, em 2014, pagaram ou colocaram à disposição de pessoas singulares (particulares) residentes em território português rendimentos de capitais, tais como lucros, dividendos, juros, etc. sujeitos a retenção na fonte a título definitivo de montante superior a € 25 devem entregar a Modelo 39 até ao final deste mês de Janeiro. Os rendimentos sujeitos a esta … Ler mais

Antecipação da Idade de Reforma – Decreto-Lei n.º 8/2015

A Antecipação da Idade da Reforma O Decreto-Lei n.º 8/2015 foi publicado em Diário da República e traz algumas alterações a um regime de reforma antecipada que estava bloqueado ao sector privado. Assim sendo, trabalhadores com mais de 60 anos e com descontos superiores a 40 anos terão oportunidade de se reformar mais cedo. Esta medida entra … Ler mais

Reclamações a Companhias Aéreas – Descomplicadas

Avião da TAP

Já teve algum voo com atraso superior a três horas e não reclamou porque geralmente é complicado, moroso e tem outras coisas para fazer? Certo, então já há algum tempo começaram a surgir algumas companhias que reclamam por si, preenchendo todos os documentos e claro cobrando uma comissão do valor cobrado. Existe no entanto uma … Ler mais

Taxa de Juro sobre suprimentos e empréstimos às empresas – Portaria n.º 279/2014

Foi definido pela Portaria n.º 279/2014 a taxa de juro para suprimentos e empréstimos feitos á sociedade pelos sócios. Assim sendo: 1 — Para os efeitos previstos na alínea m) do n.º 1 do artigo 23.º -A do Código do IRC, a taxa de juro anual a aplicar ao valor dos suprimentos e empréstimos feitos pelos sócios à sociedade … Ler mais

Decreto-lei N.º 7/2015 – Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais

Foi hoje publicado, em Diário da república, o Decreto-lei N.º 7/2015, que “no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, procede à reforma do regime de tributação dos organismos de investimento coletivo, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, o Código … Ler mais

Requisitos de acesso ao incentivo fiscal para abate de veículos em fim de vida

O Portal das finanças publicou o Ofício – Circulado n.º 35039/2015 que indica os requisitos de acesso ao incentivo fiscal para o abate de veículos em fim de vida (VFV), que procede à redução do Imposto sobre os Veículos (ISV). Aceda aqui.

Questionário sobre os serviços prestados pela AT

Quantas vezes já não se queixou da Autoridade Tributária e Aduaneira, ou até achou que algo estava bem? Pois é, encontramos no Portal das Finanças um questionário em que pode deixar o seu feedback sobre os serviços prestados. Assim sendo, não deixe de dar o seu feedback, podendo assim apontar as coisas que acha que … Ler mais

Em quantas empresas se encontram os nossos políticos?

Encontramos num site português a relação entre políticos portugueses e empresas, as suas relações entre 1975 e 2013. A forma encontrada para esta relação foram várias bolas em que o tamanho da bola varia consoante o número de políticos que essa empresa teve nos seus quadros. Os políticos são representados por organismos vivos, como sugere … Ler mais

Prazos de Entrega IRS 2015 – Rendimentos de 2014

Saíram já os prazos de entrega de IRS para 2015, para rendimentos auferidos em 2014. As datas este ano não sofreram alterações e são as seguintes: Prazo de entrega do IRS 2015 em papel Prazos de entrega em papel dependendo da categoria em que se enquadra: 1ª Fase: De 1 a 31 de março, para … Ler mais

TOP 3 semanal Maisvalias (Tabelas e escalões de IRS 2015; Novas Regras de Comunicação de Inventário; Deduções à coleta)

Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Tabelas e escalões de IRS 2015; Novas Regras de Comunicação de Inventário – Portaria n.º 2/2015; Deduções à coleta – IRS 2014. Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos preferidos dos nossos leitores.