Setembro 2014 – Síntese da Execução Orçamental
Já foi publicada, no site da Direção-Geral do Orçamento (DGO), a edição de setembro de 2014 da Síntese da Execução Orçamental. Aceda aqui ao documento oficial.
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TOP 3 semanal Maisvalias (redução da taxa contributiva; simulador IRS 2014; guia para o setor da restauração)
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Redução temporária da taxa contributiva; Simulador de IRS 2014 (A entregar no ano de 2015); Guia das boas práticas fiscais para o setor da restauração e similares. Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos…
Reforma da fiscalidade ambiental
Já está disponível (em PDF) a Proposta de Lei 257/XII que “Procede à alteração das normas fiscais ambientais nos sectores da energia e emissões, transportes, água, resíduos, ordenamento do território, florestas e biodiversidade, introduzindo ainda um regime de tributação dos sacos de plástico e um regime de incentivo ao abate de veículos em fim de vida,…
Reforma da tributação das pessoas singulares
Já está disponível (versão PDF) a Proposta de Lei 256/XII que “Procede à reforma da tributação das pessoas singulares, orientada para a família, para a simplificação e para a mobilidade social, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o Código do Imposto do Selo, o Estatuto dos Benefícios Fiscais, a Lei Geral…
Horário de Inverno 2014 – Não se esqueça, 26 de outubro muda a hora
Horário de Inverno – Dia 26 de outubro às 02:00 recue os seus relógios 60 minutos Na madrugada de domingo, dia 26 de outubro, os relógios vão recuar uma hora às 02:00 em Portugal continental e na Madeira para entrar no horário de Inverno. Nos Açores, recuam 60 minutos à 01:00. Portugal continental e a…
Guia das boas práticas fiscais para o setor da restauração e similares
A Autoridade Tribitária e Aduaneira – AT – publicou um guia interativo, com informações genéricas sobre os direitos e obrigações dos contribuintes, sobre boas práticas fiscais para o setor da restauração e similares. Aceda aqui ao Guia das boas práticas fiscais para o setor da restauração e similares da AT.
OE 2015 – Governo descongela (algumas) reformas antecipadas
O Governo, pela voz do ministro do Emprego e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou que quem tiver mais de 60 anos e 40 anos de carreira poderá, novamente, pedir a reforma antecipada em 2015, ou seja, vão ser descongelado, em apenas alguns casos, o acesso às pensões antecipadas. “A penalização das pensões antecipadas…
Coeficiente de arrendamento urbano
Foi publicado, em Diário da República, o Aviso n.º 11680/2014 que procede ao “Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural para vigorar no ano civil de 2015”. Segue um excerto: O coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2015 é de…
Redução temporária da taxa contributiva
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 154/2014 que “cria uma medida excecional de apoio ao emprego que se traduz na redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora”. Medida de apoio A medida de apoio ao emprego traduz -se na redução de 0,75 pontos percentuais da taxa contributiva a cargo…
TOP 3 semanal Maisvalias (os artigos mais lidos pelos nossos leitores)
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Simulador de IRS 2014 (A entregar no ano de 2015); Declaração Mensal de Remunerações – Como inserir valores negativos; OE 2015 – Proposta de Orçamento do Estado para 2015. Clicar no título dos artigos para ler ou reler…