Os contribuintes que queiram ficar enquadrados no regime de contabilidade de caixa em sede de IVA a partir do próximo ano,1 de janeiro de 2015, devem demonstrar essa vontade mediante a efetivação de uma apresentação por transmissão electrónica de dados de uma declaração de alterações, até ao fim do presente mês de outubro.
Já se encontra disponível, no site da DGO, o documento oficial da proposta de Orçamento de Estado para 2015 (OE 2015). Consulte aqui. Se preferir, pode também consultar a intervenção completa da Ministra de Estado e das Finanças na apresentação da proposta de OE 2015. Aceda aqui.
O Portal das Finanças já publicou a newsletter n.º 6 AT em contacto referente ao 4.º trimestre de 2014. Os principais destaques vão para os pagamentos por conta, Regime de Iva de Caixa e IMI. Mais informações: Aqui.
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou o Ofício-circulado 20173/2014 que presta esclarecimentos sobre a inserção de valores negativos na Declaração Mensal de Rendimentos (DMR). Devido a essas dificuldades reportadas a AT disponibilizará um novo formato de ficheiro, bem como uma nova versão da aplicação para entrega da DMR que permita essa inserção…
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Atualização salário mínimo nacional (Decreto-Lei n.º 144/2014); Simulador de indemnização a receber por despedimento; Pensões de reforma e sobrevivência. Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos preferidos dos nossos leitores.
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 209/2014 que “Regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local”: Entidades empregadoras O Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local aplica -se a todas as entidades incluídas no setor da administração local, designadamente: a) Municípios, incluindo os respetivos serviços municipalizados e serviços…
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Aviso n.º 11343/2014 que “Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2014, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004,…
O professor francês, da Universidade de Toulouse, Jean Tirole foi anunciado esta segunda-feira como Prémio Nobel da Economia 2014. A distinção deveu-se ao seu trabalho na área do estudos de empresas e mercados, concretamente devido à sua análise do poder do mercado e da regulação, referiu o júri em comunicado. A distinção de um francês, em…
Foi hoje aprovada, em Diário da República, a Portaria n.º 208/2014 que “aprova o modelo oficial da declaração da contribuição extraordinária sobre o setor energético (declaração modelo 27), bem como as respetivas instruções de preenchimento”. Aceda aqui à portaria completa.
O Banco de Portugal (BdP) publicou hoje o Boletim Económico de outubro de 2014. Este é um Boletim que apresenta uma análise da economia portuguesa no primeiro semestre de 2014 e as projeções para a economia portuguesa para o ano em curso. Eis as projeções do BdP: Para o conjunto do ano, a atual projeção…