A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – deu a conhecer, através do Portal das Finanças, o Mini Balcão Único. Já conhece o Mini Balcão Único? “O Mini Balcão Único (Mini One Stop Shop – MOSS) é um regime especial que tem em vista facilitar o cumprimento das obrigações respeitantes às prestações de serviços de…
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto- Lei n.º 166/204 que “estabelece o regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local”. O que é e âmbito Objeto 1 — O presente decreto -lei estabelece o regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local, doravante designado por PEPAL. 2 —…
A Deloitte disponibiliza um portal inteiramente dedicado ao Orçamento de Estado para 2015 (OE 2015). Um espaço de informação e de reflexão sobre as principais pontos relativos ao OE 2015 e suas implicações, através da análise dos especialistas de fiscalidade da Deloitte. Neste portal poderá encontrar, entre outros temas: Análise ao OE 2015; Guia fiscal Deloitte 2015; Reforma…
Datas de pagamento dos subsídios sociais em novembro 2014 Já foram publicadas, no site da Segurança Social, as datas de pagamento dos subsídios sociais para novembro. Reprodução do calendário de novembro da Segurança Social para pagamento dos subsídios sociais: Subsídios Sociais Novembro 2014 Prestação Meio de pagamento Transferência bancária Carta-cheque* Vale de correio* Prestações Familiares 14 de…
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Guia Fiscal 2015 da PwC; Simulador de IRS 2014 (A entregar no ano de 2015); Atualização salário mínimo nacional (Decreto-Lei n.º 144/2014). Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos preferidos dos nossos leitores.
Lembramos que até final do corrente mês (novembro 2014), os proprietários de imóveis deverão efetuar o pagamento do IMI referente à segunda prestação do ano de 2013, para valores superiores a 250€ e inferiores a 500€, ou à terceira prestação para valores acima dos 500€.
O INE divulgou hoje os dados relativos às Estatísticas Demográficas de Portugal de 2013, registando que se “mantem a tendência de envelhecimento demográfico, resultante da redução do peso relativo da população jovem e da população em idade ativa e do aumento da proporção de pessoas idosas”. Destaque ainda para a descida do número de nados…
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 162/2014 que “no uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 44/2014, de 11 de julho, aprova um novo Código Fiscal do Investimento e procede à revisão dos regimes de benefícios fiscais ao investimento produtivo, e respetiva regulamentação”. Objeto 1 — O Código Fiscal do…
Como habitual, o Maisvalias responde às pesquisas dos seus leitores e, depois de o fazermos com os indicativos telefónicos de Portugal, com os indicativos telefónicos internacionais e com os indicativos telefónicos do Brasil, deixamos agora os indicativos telefónicos de Angola (o indicativo do país é 244): Baia Farta – 728 Bengo -34 Bie – 48 Bela Vista –…
Já se encontra disponível o Guia Fiscal 2015 da Reforma do IRS da PwC. Aqui encontrará um resumo dos aspetos essenciais da proposta da Reforma do IRS e da Reforma da Fiscalidade Verde. Aceda aqui.