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Decreto-Lei n.º 90/2014 – regime jurídico da mobilidade elétrica

Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 90/2014 que “Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 39/2010, de 26 de abril, que estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica, bem como as regras destinadas à criação de uma rede piloto de…


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1.º Trimestre 2014 – PIB cai 0,6%

O INE divulgou hoje os dados relativos às Contas Nacionais – 1.º Trimestre de 2014 registando uma queda de 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB) face ao trimestre anterior, isto apesar do aumento de 1,3%,em termos homólogos. Resumo O Produto Interno Bruto (PIB) registou, em termos homólogos, um aumento de 1,3% em volume no 1º trimestre de…



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TOP 3 semanal Maisvalias (os artigos mais lidos pelos nossos leitores)

Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Remunerações no setor privado vs. remunerações no setor público; Junho 2014 – Datas de pagamento dos subsídios sociais (Segurança Social); Casa Penhorada. Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos preferidos dos nossos leitores.


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Simulador de pensões 2015

Depois de apresentarmos a nova Contribuição de Sustentabilidade, com as taxas sobre as pensões para 2015, recomendamos agora um simulador que lhe mostra a diferença entre a CES 2014 e da nova contribuição para o próximo ano. Aceda aqui ao simulador de pensões 2015.


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Remunerações no setor privado vs. remunerações no setor público

No âmbito da pronúncia do Tribunal Constitucional pelo Acórdão 413/2014, o Governo divulgou toda a documentação entregue no relativamente a esse processo. De toda a documentação enviada destacamos um documento que procede à “Análise comparativa das remunerações praticadas no setor público e no setor privado” (clicar no título para abrir), de 22 de fevereiro de 2013. Pode,…


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Taxa sobre as pensões para 2015

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros de 5 de junho de 2014, a taxa sobre as pensões que visa substituir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) a partir de 2015. A principal nota de destaque é que as taxas de corte serão inferiores comparando com as atuais. No entanto, esta nova Contribuição de Sustentabilidade…


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Casa Penhorada

Incumprimento do Crédito à Habitação Efetivamente, quem entrar em incumprimento de um contrato de crédito à habitação pode ficar com a casa penhorada. Na verdade, quando se celebra um contrato de crédito à habitação a propriedade do imóvel transfere-se logo para as pessoas singulares compradoras da casa. Deste modo, a partir da celebração do contrato…