Paulo Núncio, Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, anunciou, através do Despacho n.º 55/2014-XIX, a dispensa de apresentação da declaração de rendimentos modelo 3, por referência ao ano de 2013, pelos pequenos agricultores. Aceda aqui ao Despacho n.º 55/2014-XIX.
O INE publicou os dados referentes a fevereiro de 2014 dos Inquéritos de Conjuntura às Empresas e aos Consumidores registando que o indicador de confiança dos consumidores e indicador de clima económico votaram a aumentar. Resumo O indicador de confiança dos Consumidores reforçou o acentuado movimento ascendente observado desde o início de 2013, registando o valor…
Já foi publicada, no site da Direção-Geral do Orçamento (DGO), a edição de janeiro de 2014 da Síntese da Execução Orçamental. Aceda aqui ao documento oficial.
No seguimento da notícia da DECO, que afirmava existirem ineficiências no cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Governo, através do Ministério das Finanças, viu-se na necessidade de prestar esclarecimentos públicos relativamente à matéria: Eis os esclarecimentos do Governo: ESCLARECIMENTO SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES PATRIMONIAIS DO IMI O Ministério das Finanças esclareceu que os…
Pedro Mota Soares, ministro do Emprego e Segurança Social, anunciou que o Governo está a trabalhar numa medida para alargar os prazos para os Trabalhadores independentes regularizarem as dívidas à Segurança Social das atuais 120 prestações para 150. O ministro lembrou que, em 2013, a Segurança Social recuperou mais de mil milhões de euros, e a maioria dos devedores…
O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, IP já publicou no seu portal o relatório mensal de execução orçamental da Segurança Social, referente a janeiro de 2014. Como habitualmente este relatório contempla a análise da receita, despesa e saldo orçamental de janeiro do corrente ano. Aceda aqui.
Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 48/2014 que “regulamenta os termos e a tramitação do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação”. Aceda aqui à Portaria n.º 48/2014 e saiba como recrutar trabalhadores em situação de requalificação.
Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 29/2014 que “procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 69/2004, de 25 de março, que regula a disciplina aplicável aos valores mobiliários de natureza monetária designados por papel comercial, por forma a estimular o recurso a este instrumento de financiamento por um conjunto maior de emitentes e fomentar os mercados de emissão, admissão…
A DECO afirma existirem ineficiências no cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), e alerta os contribuintes de que poderão estar a pagar mais do que é devido. A Associação Portuguesa para a defesa dos Consumidores, vai solicitar uma audiência ao Governo para abordar este tema. Ainda neste âmbito, a DECO disponibilizou um simulador online (www.paguemenosimi.pt) para…
A Autoridade Tributário e Aduaneira publicou o Ofício-circulado n.º 20169/2014 com as principais alterações introduzidas em cada um dos novos modelos de impressos da Declaração Modelo 3 de IRS, em vigor a partir de janeiro de 2014, a sua maioria decorrentes das alterações legislativas ao Código do IRS, designadamente pela Lei nº 66-B/2012, de 31 de dezembro…