A ERSE já publicou a Tabela e Preços para a Energia Elétrica em 2014 e a eletricidade vai subir 2,8% no próximo ano para os consumidores domésticos, ou seja, para cerca de quatro milhões de famílias. Este aumento foi entretanto confirmado com a publicação em Diário da República do plano tarifário aprovado pela Entidade Reguladora dos…
Já foi publicada, no site da Direção-Geral do Orçamento (DGO), a edição de novembro de 2013 da Síntese da Execução Orçamental. Aceda aqui ao documento oficial.
Foi publicado a proposta de Reforma IRC através do Decreto n.º 195/XII que “Procede à reforma da tributação das sociedades, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, o Decreto Regulamentar n.º 25/2009, de 14 de setembro, e o Código do Imposto sobre…
Foi hoje aprovada, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 91/2013 que “Aprova a Estratégia de Fomento Industrial para o Crescimento e o Emprego 2014-2020”. Mais informações aqui.
Foi hoje publicada pelo Ministério das Finanças, em Diário da República, a Portaria n.º 365/2013 que “Aprova os novos modelos de impressos a que se refere o n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS”. Aceda aqui.
Os 3 artigos Maisvalias da semana mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Tabela Prática do IRS para 2014 (oficial) Despacho n.º 15492/2013 – Tolerância de ponto para a Função Pública no dia 24 e tarde do dia 31 de dezembro Portaria n.º 363/2013 – declaração Modelo 10 do IRS e do…
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 363/2013 que “Aprova a declaração Modelo 10 do IRS e do IRC e respetivas instruções de preenchimento e revoga a Portaria n.º 314/2011, de 29 de dezembro”. Aceda aqui à Portaria n.º 363/2013 completa.
Foi ontem publicado, em Diário da República, o Despacho n.º 16504-A/2013 que “estabelece as condições e procedimentos relativos ao período probatório dos docentes”. Aceda aqui ao Despacho n.º 16504-A/2013 completo.
O Tribunal Constitucional respondeu ontem ao pedido de fiscalização preventiva de Cavaco Silva sobre a convergência de pensões considerando-o inconstitucional pois viola o princípio da confiança inscrito na lei fundamental. Este diploma valia cerca de 710 milhões de euros no Orçamento do próximo ano. Na leitura pública do acórdão os juízes do Palácio Ratton anunciaram que a decisão…
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou a Circular n.º 9/2013 de 16/12 com a Tabela Prática do IRS de 2013 oficial para o Continente e Regiões Autónomas da Madeira e Açores. Aceda aqui.