Foi ontem publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 151-A/2013 que “aprova um regime excecional de regularização de dívidas fiscais e à segurança social “. Artigo 1.º Objeto 1 – O presente decreto -lei aprova um regime excecional de regularização de dívidas de natureza fiscal, bem como de dívidas à segurança social, cujo prazo legal…
Aceda aqui ao Guião da Reforma do Estado – oficial – completo e em pdf ontem apresentado pelo governo. Fonte: Governo de Portugal.
Olá a todos, como sabem hoje é o dia mundial da poupança e o Maisvalias juntamente com o BOONZI tem 3 licenças para oferecer, para isto basta partilhar o artigo e enviar uma imagem ou fotografia da partilha para passatempos[arroba]maisvalias.com, as respostas número 10, 20 e 30, terão direito à respectiva licença. (Pedimos aos nossos…
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou recentemente um documento interativo sobre o Cumprimento das obrigações declarativas e de pagamento das atividades agrícolas, silvícolas e pecuárias. Aceda aqui.
O INE publicou hoje os dados referentes aos Inquéritos de Conjuntura às Empresas e aos Consumidores – Agosto 2013 – registando-se um aumento nos indicadores, com especial destaque para a confiança dos consumidores que atingiu o valor mais elevado dos últimos três anos. Resumo O indicador de confiança dos Consumidores aumentou expressivamente entre agosto e outubro, mantendo…
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou o Ofício-Circulado n.º 15196/2013 onde “se identificam as taxas de juro aplicáveis às dívidas constituídas em cada um dos meses referidos, no caso de operações realizadas em Portugal ou em outros países da zona EURO, conforme estabelece o artigo 519.º das DAC”. Aceda aqui à tabela da taxa de juros…
O INE publicou hoje as Estatísticas Demográficas relativas a 2012 registando-se o seguinte: Há menos nascimentos, menos casamentos, menos divórcios e menos imigrantes. Há mais idosos, mais óbitos e mais emigrantes. Portugal perdeu 55 mil habitantes em 2012. No mesmo ano, 69 mil pessoas emigraram. Um país com menos população que não perdia tantos residentes há pelo…
Como prometido no artigo de 4 de Outubro, fomos aos CTT subscrever certificados de Aforro da Série C. Para começar tratamos de ligar para os CTT para saber a papelada a levar e foi-nos dito que a identificação e o NIB chegavam. Uma pequena nota, o papel do multibanco com o NIB não serve, terá…
A Autoridade Tributária e Aduaneira publicou recentemente o Oficio-Circulado n.º 15193/2013 que visa descrever a revogação de alguns atos normativos do Código Aduaneiro da União – CAU. Mais informações aqui.
O Instituto de Seguros de Portugal (ISP) está a contratar para a sua sede em Lisboa profissionais de diversas áreas de formação, nomeadamente para Direito, Matemática, Gestão de Empresas, Economia e Finanças. As candidaturas estão abertas até 8 de novembro. O regulador da atividade seguradora exige o envio digitalizado do CV, o certificado de habilitações com as…