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Procedimentos e controlo das insolvências

O Jornal de Negócios publicou ontem, na sua edição imprensa, um interessante artigo da autoria de Manuela Rosário (Consultora OTOC) intitulado: “Insolvências – Procedimentos e Controlo”. Aceda aqui ao referido artigo e fique a conhecer melhor como se procedem as insolvências.  


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Comunicação da forma de exercício de atividade dos Trabalhadores Independentes (comunicado Segurança Social)

A Segurança Social publicou, no seu site, uma notícia sobre a Comunicação da forma de exercício de atividade dos Trabalhadores Independentes. Lembramos que a Declaração Autónoma da Forma de Exercício de Atividade de Trabalhador Independente, referente ao período compreendido entre 1 de janeiro e 16 de outubro de 201, até ao dia 15 de novembro. Aceda aqui.  


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IMI 2014 – Manutenção cláusula de salvaguarda

A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou um comunicado esclarecendo que se mantém a cláusula de salvaguarda do IMI para 2014. Eis o comunicado oficial: A Lei 60-A/2011, de 30 de novembro, aditou ao Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de novembro, entre outros, o artigo 15º-O, no qual se prevê que: – A cláusula de…



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OE 2014 – Medidas de austeridade

Depois de apresentada, pela ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque, a proposta de Orçamento de Estado para 2014 (OE 2014) fazemos agora um sumário das principais medidas de austeridade presentes no documento: Justiça: O Governo propõe que o orçamento para o próximo ano no Ministério da Justiça seja de 1303,7 milhões de euros, com uma poupança de 95,5 milhões em relação a 2013….