Foi ontem apresentado o novo Orçamento do Estado para 2014, com algumas medidas que vão voltar a ser polemicas. Aqui ficam os links da DGO: TABELA ABAIXO: Proposta de Lei do OE2014 Mapa I – Receitas dos Serviços Integrados por classificação económica Mapa II…
O Governo publicou, no seu site oficial, um comunicado sobre a reforma do IRC intitulado “REFORMA DO IRC QUER COLOCAR PORTUGAL ENTRE OS PAÍSES MAIS COMPETITIVOS DA UNIÃO EUROPEIA”. Eis alguns excertos: a reforma do IRC assenta em três pilares essenciais: Competitividade – o que inclui baixar a taxa do imposto de 25% para 23%, já…
Já foram publicados, em Diário da República, os Regulamentos n.º 390-A/2013 e n.º 390-B/2013 que define o “Regulamento de Gestão do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho” e o “Regulamento de Gestão do Fundo de Compensação do Trabalho, nos termos da alínea d) do artigo 22.º da Lei n.º 70/2013, de 30 de agosto” respetivamente. Aceda aos regulamentos…
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto Regulamentar n.º 6/2013 que “procede à terceira alteração ao Decreto Regulamentar n.º 1-A/2011, de 3 de janeiro, que regulamenta o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social” Aceda aqui ao Decreto Regulamentar n.º 6/2013 completo.
O Diário Económico publicou ontem um interessante artigo que faz uma súmula de tudo o que vai mudar no IRC já a partir de 2014. Eis os 5 pontos previstos no Orçamento de Estado para 2014 (OE 2014) que alteram o IRC já em 2014: Taxa geral de IRC baixa; Imposto sobre mais-valias e dividendos mantém-se; Dedução…
O INE publicou hoje os dados referentes à atividade turística em agosto de 2013 registando-se resultados positivos para a hotelaria: Resumo A hotelaria registou 6,4 milhões de dormidas em agosto de 2013, correspondendo a um acréscimo homólogo de 5,4%, superior ao observado no mês anterior (3,8%). As dormidas de residentes aumentaram marginalmente em agosto (0,3%), após…
Três professores/economistas norte-americanos venceram, esta segunda feira, o Prémio Nobel da Economia de 2013 pelos pelos seus estudos sobre mercados financeiros, nomeadamente “pela sua análise empírica ao preço de ativos”, um tema quente desde o colapso dos mercados financeiros norte-americanos. Os vencedores foram: Eugene Fama, 74 anos, é doutorado pela Universidade de Chicago e é professor de Finanças…
O Governo já confirmou que no Orçamento de Estado para 2014 (2014) vão constar alterações ao IRC, nomeadamente na taxa geral que vai baixar de 25 para 23%. A taxa nominal (acrescida das derramas estaduais de 3 a 5% e a municipal até 1,5%) será assim de 29,5%. A descida da taxa de IRC vai…
O Económico publicou ontem a tabela de cortes nas pensões de sobrevivência aprovada em Conselho de Ministros: Percentagem de formação de Pensão* CGA Regime Geral da Segurança Social/RCPS** >2000 <= 2250 44% 54% >2250 <= 2500 43% 51% >2500 <= 2750 40% 48% >2750<= 3000 38% 45% >3000<= 4000 34% 41% > 4000 33% 39% *a…
Paulo Portas, vice-primeiro-ministro, falou este domingo ao país, na tentativa de explicar a questão dos cortes nas pensões de sobrevivência e anunciou que o corte nas pensões de sobrevivência apenas afetará as pessoas que acumulem duas ou mais pensões e totalizem rendimentos superiores a 2000€. Além de só afetar quem recebe um total de pensões acima dos…