O INE publicou hoje os dados referentes às Estatísticas do Comércio Internacional. As exportações de bens aumentaram 3,2% e as importações de bens 3,3% no trimestre terminado em julho de 2013, face ao período homólogo (maio de 2012/julho de 2012), tendo-se verificado um aumento do défice da balança comercial no montante de 90,1 milhões de euros…
O INE publicou hoje os dados referentes às contas nacionais trimestrais no segundo trimestre de 2013: O Produto Interno Bruto (PIB) registou uma diminuição homóloga de 2,1% em volume no 2º trimestre de 2013 (variação de -4,1% no trimestre anterior). A redução menos intensa do PIB em termos homólogos no 2º trimestre refletiu um contributo…
Foi hoje publicado, em Diário da Republica, o Decreto-Lei n.º 128/2013 que “procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de agosto, que estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina, e à primeira…
O Eurostat divulgou hoje uma segunda estimativa do PIB adiantando que as economias da zona euro e da União Europeia cresceram 0,3% e 0,4%, respetivamente, no segundo trimestre de 2013, e face ao trimestre anterior. O Eurostat revê, assim, ligeiramente em alta os números para o conjunto da União Europeia em relação ao crescimento de 0,3%…
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 73 que “Estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais”. Entre as várias alterações, destaca-se o novo calendário para a extinção do IMT (deverá acontecer em 2018 sendo progressivamente suavizado a partir de 2016) e para as novas taxas (as taxas diminuem para…
Um artigo interessante no Negócios sobre o aconselhamento financeiro por parte dos bancos e dos seus funcionários, desperta para um problema que está e estará sempre em cima da mesa. Se não existem conselheiros financeiros independentes, como é que este aconselhamento pode ser independente? Comparando este negócio a outros, se for comprar um carro (A…
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 72/2013 que procede à “Décima terceira alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro”. Entre as várias alterações, em diversos itens, destaca-se: Artigo 81.º […] 3 — Considera -se sob…
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou recentemente novo ofício circulado (30150/2013) onde constam novos esclarecimentos e informações sobre o Regime de IVA de caixa. Aceda aqui ao ofício circulado completo. Lembramos que face ao disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de maio, o regime de IVA de caixa…
Datas de pagamento dos subsídios sociais em setembro Já foram publicadas, no site da Segurança Social, as datas de pagamento dos subsídios sociais para setembro. Reprodução do calendário de setembro da Segurança Social para pagamento dos subsídios sociais: Subsídios Sociais Setembro 2013 Prestação Meio de pagamento Transferência bancária Carta-cheque* Vale de correio* Prestações Familiares 13 e…
A DECO publicou um artigo que esclarece todas as questões relativamente à celebração de contratos a termo certo, incerto e de muito curta duração. Duração: “A duração máxima dos contratos a termo certo é de 3 anos. Só podem ser renovados 3 vezes, mas a lei admite mais 2 para contratos que atingiam o limite…