O Eurostat divulgou hoje uma segunda estimativa do PIB adiantando que as economias da zona euro e da União Europeia cresceram 0,3% e 0,4%, respetivamente, no segundo trimestre de 2013, e face ao trimestre anterior. O Eurostat revê, assim, ligeiramente em alta os números para o conjunto da União Europeia em relação ao crescimento de 0,3%…
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 73 que “Estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais”. Entre as várias alterações, destaca-se o novo calendário para a extinção do IMT (deverá acontecer em 2018 sendo progressivamente suavizado a partir de 2016) e para as novas taxas (as taxas diminuem para…
Um artigo interessante no Negócios sobre o aconselhamento financeiro por parte dos bancos e dos seus funcionários, desperta para um problema que está e estará sempre em cima da mesa. Se não existem conselheiros financeiros independentes, como é que este aconselhamento pode ser independente? Comparando este negócio a outros, se for comprar um carro (A…
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 72/2013 que procede à “Décima terceira alteração ao Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro”. Entre as várias alterações, em diversos itens, destaca-se: Artigo 81.º […] 3 — Considera -se sob…
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou recentemente novo ofício circulado (30150/2013) onde constam novos esclarecimentos e informações sobre o Regime de IVA de caixa. Aceda aqui ao ofício circulado completo. Lembramos que face ao disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 71/2013, de 30 de maio, o regime de IVA de caixa…
Datas de pagamento dos subsídios sociais em setembro Já foram publicadas, no site da Segurança Social, as datas de pagamento dos subsídios sociais para setembro. Reprodução do calendário de setembro da Segurança Social para pagamento dos subsídios sociais: Subsídios Sociais Setembro 2013 Prestação Meio de pagamento Transferência bancária Carta-cheque* Vale de correio* Prestações Familiares 13 e…
A DECO publicou um artigo que esclarece todas as questões relativamente à celebração de contratos a termo certo, incerto e de muito curta duração. Duração: “A duração máxima dos contratos a termo certo é de 3 anos. Só podem ser renovados 3 vezes, mas a lei admite mais 2 para contratos que atingiam o limite…
O INE publicou hoje os dados referentes aos Índices de Produção Industrial registando-se uma variação homóloga negativa em Julho de 2013. Resumo O índice de produção industrial apresentou uma variação homóloga de -2,3% em julho (2,3% no mês anterior). A variação homóloga do índice da secção das Indústrias Transformadoras situou-se em -2,4% (1,2% em junho). Mais informações aqui.
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 126/2013 que “procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro, que aprova o Regulamento das Custas Processuais”. Aceda aqui ao Decreto-Lei n.º 126/2013 completo.
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 69/2013 que procede à “quinta alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, ajustando o valor da compensação devida pela cessação do contrato de trabalho”. O vaor da compensação por despedimento foi reduzida para 18 dias ou mesmo para 12 dias….