A Autoridade Tributária e Aduaneira publicou recentemente um ofício circulado que fornece todas as informações sobre o Sistema RAPEX, nomeadamente determinando os procedimentos a adotar quanto às notificações RAPEX. Saiba aqui tudo sobre o Sistema RAPEX.
Foi ontem publicado, em Diário da República, o Aviso do Banco de Portugal n.º 3/2013, que ” altera o artigo 22.º do aviso n.º 6/2010, de 31 de dezembro, no que respeita à determinação dos fundos próprios em base consolidada”. Este Aviso entra em vigor no dia seguinte ao da data da sua publicação, produzindo efeitos a…
A Segurança Social publicou recentemente um guia prático sobre o subsídio de funeral. Quem tem direito? Condições para haver direito ao Subsídio de Funeral: 1. As pessoas que pedem o subsídio têm de: • Ser residentes em Portugal ou equiparadas a residentes ou pertencer a um país com o qual Portugal tem um acordo para…
Um programador português, Joni Silva, criou uma app para Android, denominada Top Desconto, que agrega todas as ofertas/promoções numa só aplicação/site. Assim, já não necessita procurar promoções em dezenas de sites diferentes. Esta app, além de evitar a tarefa cansativa de saber onde se pratica o menor preço e quais as promoções em vigor, também tem a vantagem…
O Governo em comunicado oficial do Conselho de Ministros de 14 de agosto de 2013 aprovou o novo regime jurídico do setor público empresarial. 1. O Conselho de Ministros aprovou, no uso da autorização legislativa, o novo regime jurídico do sector público empresarial, que estabelece os princípios e regras aplicáveis a este sector, incluindo as bases…
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 56/2013 que procede à “Primeira alteração à Lei n.º 103/97, de 13 de setembro, que estabelece o regime fiscal específico das sociedades desportivas”. Aceda aqui à Lei n.º 56/2013 completa.
O INE revelou hoje os dados referentes às contas nacionais do 2.º trimestre de 2013. Resumo O Produto Interno Bruto (PIB) registou, em termos homólogos, uma diminuição de 2,0% em volume no 2º trimestre de 2013, face à variação de -4,1% observada no 1º trimestre, de acordo com a estimativa rápida das Contas Nacionais Trimestrais….
O Regulamento (UE) n.º 1169/2011, de de 25 de Outubro de 2011, “relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, que altera os Regulamentos (CE) n.º 1924/2006 e (CE) n.º 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho”, intitulado “Regulamento de Informação Alimentar”, aplicável a todos os Estados Membro da União Europeia (UE), tornou a rotulagem nutricional obrigatória em…
É possível “deslocar-se para outro país da UE para procurar trabalho e continuar a receber o subsídio de desemprego do país onde ficou desempregado. Pode permanecer no outro país até 3 meses (nestes casos solicite a prorrogação com a maior antecedência possível, antes do fim do período inicial de 3 meses.), mas os serviços de emprego do país…
Encontramos no Portal do Cliente bancário um desdobrável para esclarecer as dúvidas relativas a depósitos a prazo e depósitos à ordem. Este panfleto está bastante claro e ajudará com certeza todos aqueles que querem subscrever um depósito e estão como um peixe fora de água. Os tópicos cobertos são os seguintes: Tipos de Depósitos Taxa…