Foi hoje publicado, em Diário da República, o Despacho n.º 10284-A/2013, pelo Ministério das Finanças – Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, que define a quem se deve dirigir e em que termos o requerimento de rescisão por mútuo acordo de trabalhadores do Estado. Aceda aqui ao Despacho n.º 10284-A/2013 completo.
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 242/2013 que “Cria o Programa Agora Nós, com os objetivos de promover e estimular a prática de voluntariado, como meio de aquisição de competências e aprova o respetivo Regulamento”. Aceda aqui à Portaria n.º 242/2013 completa.
É caso para dizer que nem só de notícias más se faz uma crise. O INE publicou hoje dados relativos à Procura Turística dos Residentes Portugueses e chegou à conclusão que “No 1º trimestre de 2013, os residentes em Portugal realizaram 3,7 milhões de viagens turísticas, mais 6,2% que em igual trimestre de 2012 (+12,4% no…
Aceda aqui ao anteprojeto de reforma do IRC, em pdf, publicada pelo Governo de Portugal intitulado “Uma reforma do IRC orientada para a competitividade, o crescimento e o emprego”.
Foi ontem publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 241-A/2013 que “regula o sistema de passes intermodais e as condições de disponibilização destes títulos de transporte na Área Metropolitana de Lisboa (AML), bem como as regras relativas à respetiva compensação financeira dos operadores de transporte coletivo regular de passageiros da AML por parte do…
Datas de pagamento dos subsídios sociais em agosto Já foram publicadas, no site da Segurança Social, as datas de pagamento dos subsídios sociais para agosto. Reprodução do calendário de agosto da Segurança Social para pagamento dos subsídios sociais: Subsídios Sociais Agosto 2013 Prestação Meio de pagamento Transferência bancária Carta-cheque* Vale de correio* Prestações Familiares 14 e…
Como era esperado, a moção de confiança ao Governo foi ontem aprovada pelos partidos que compõem a maioria. Já o PS, PCP, BE e Verdes, ou seja, toda a oposição, votaram contra. Participaram 224 dos 230 deputados eleitos. Mas esta moção de confiança ao governo votade em Parlamento tem mesmo paralelo entre os portugueses como sugeriu…
No seguimento da carta enviada pela OTOC ao SEAF a 31 de julho (clicar para abrir) alertando para as dificuldades que os técnicos oficiais de contas têm sentido para o cumprimento das obrigações fiscais devido à inoperacionalidade registada no Portal das Finanças o Ministério comunicou o seguinte: Os contribuintes que tenham de pagar impostos até hoje podem…
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 54/2013 que “primeira alteração à Lei n.º 78/2001, de 13 de julho (Lei de organização, competência e funcionamento dos julgados de paz), aperfeiçoando alguns aspetos de organização e funcionamento dos julgados de paz”. Entre as principais alterações destaque para o aumento das competências dos julgados de…
O INE publicou hoje dados referentes à Caracterização da Habitação Social em Portugal. Resumo Em 2012 existiam cerca de 118 mil fogos de habitação social (-0,2% face a 2011) distribuídos por 24,5 mil edifícios, localizados em 268 municípios. Mais de metade (53,9%) dos edifícios possuía 2 ou mais alojamentos, conduzindo a um rácio de 4,8…