Tire todas as dúvidas sobre o PERES – Programa especial de redução do endividamento ao Estado. Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 67/2016, de 3 de novembro de 2016, que “aprova um regime excecional de regularização de dívidas de natureza fiscal e de dívidas de natureza contributiva à segurança social, através de pagamento integral … Ler mais
Conheça o calendário fiscal de novembro/2016, mês para o pagamento da segunda/terceira prestação do IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis. Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o mês de novembro de 2016. Calendário Fiscal – Novembro 2016 Até ao dia 10 – IVA – Envio da declaração periódica mensal referente ao mês de setembro … Ler mais
Calendário OE 2017 – Conheça o calendário completo até à aprovação do Orçamento do Estado para 2017. Conforme estava programado, 14 de outubro foi a data de entrega da Proposta de Lei do Orçamento do Estado 2017 (OE 2017) na Assembleia da República. Três dias depois, segunda-feira, dia 17 de outubro, o OE 2017 foi entregue … Ler mais
Agora sim, é mesmo o fim da apresentação quinzenal dos desempregados. Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 282/2016 de 27 de outubro, que ” procede à regulamentação do modelo de acompanhamento personalizado para o emprego, bem como das modalidades e formas de execução PPE, da realização e demonstração probatória da procura ativa … Ler mais
Horário de Inverno 2016: hora muda de Sábado para Domingo Amanhã (domingo), dia 30 de outubro, ocorre nova mudança de horário de Verão para o horário de Inverno 2016, ou seja os relógios vão atrasar uma hora. Assim, dia 30 de outubro às 02:00 (1 hora UTC) atrase os seus relógios 60 minutos. Na madrugada do próximo domingo (amanhã), … Ler mais
O valor efetivo da atualização foi publicado no artigo IAS para 2017. O Indexante dos apoios sociais, cuja sigla é IAS, é o montante pecuniário que serve de referência à Segurança Social em Portugal para o cálculo das contribuições dos trabalhadores, o cálculo das pensões e de outras prestações sociais, que muitos portugueses recebem todos os meses. Este valor que não sofre … Ler mais
A proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE 2017) foi entregue na Assembleia da República e 15 de outubro, tendo também já chegado às mãos de Bruxelas. Naquele que é apontado por alguns analistas como o Orçamento de Estado dos impostos indiretos e do alívio gradual da tributação sobre rendimentos, confira 10 das principais medidas … Ler mais
OE 2017 – O que traz de novo para os trabalhadores independentes (recibos verdes) O pedido de autorização legislativa, relativamente às regras dos Trabalhadores Independentes, vulgarmente denominados de recibos verdes, consta da proposta de OE 2017, mas é vago e não deixa certezas exatas. As negociações entre o BE e a o Governo ainda não chegaram … Ler mais
Publicamos um novo artigo com o IUC de 2017 e ligação para o orçamento do estado para 2017. O IUC em 2017 sofre um ligeiro agravamento face a 2016 e surge uma nova taxa. Esta para veículos matriculados a partir de 2017 com uma incidência sobre veículos com emissões de CO2 superiores 180g/km. Estes são … Ler mais
O alojamento local, em que o seu expoente máximo é o airbnb. Passará a ver a parte dos rendimentos sujeitos a imposto aumentar neste Orçamento do Estado para 2017. IRS sobre o Alojamento Local em 2016 Em 2016 apenas 15% do montante de rendas pagas, estava sujeito a imposto. Sendo que se obtivesse 5000 euros de … Ler mais