Comunicar a admissão de trabalhadores pela internet (contratos de curta duração)

Saiba como comunicar a admissão de trabalhadores pela internet, através da Segurança Social Direta. A Segurança Social Direta ganhou mais uma funcionalidade. Agora é possível comunicar a admissão de trabalhadores pela internet – contratos de muito curta duração -, através do portal da Segurança Social, conforme se pode ler no referido site: “as Entidades Empregadoras,…


Alterações ao IMI 2017

As novidades trazidas pelo OE 2016 em matéria de IMI. O Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016) e a sua respetiva aprovação, nomeadamente as votações, no terceiro dia, na especialidade da proposta de lei do documento vai introduzir diversas alterações ao Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI 2017. As alterações tiveram origem em propostas…


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Redução da taxa contributiva

Publicado o decreto-lei que procede à redução da taxa contributiva. Conheça esta medida de apoio ao emprego. Foi publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 11/2016 que “cria uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora, em 0,75 pontos percentuais, relativa às contribuições referentes às remunerações…


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Calendário Fiscal – Março 2016 (Declaração de alteração do regime de tributação de rendimentos IRS)

Conheça o calendário fiscal de março/2016, último mês da para a entrega da Declaração de alteração do regime de tributação de rendimentos IRS – para o regime da contabilidade organizada. Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o mês de março de 2016. Até ao dia 10 – IRS – entrega online da declaração mensal…


Medida Excecional de Apoio ao Emprego

Conheça a nova medida excecional de apoio ao emprego, através redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora. Foi aprovada, em Conselho de Ministros, “a criação de uma medida excecional de apoio ao emprego através da redução da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora, em 0,75 pontos percentuais, relativa às contribuições referentes às…


Saiba todos os pontos importantes do regime de Carta por Pontos. Como perde e recupera pontos.

Tributação autónoma sobre veículos

Saiba como funciona a tributação autónoma sobre veículos. Taxas de tributação autónoma sobre veículos em 2016. A quem se aplica e quem está isento. As taxas de tributação autónoma sobre veículos está preconizada legalmente no artigo 73.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares- CIRS. A tributação autónoma é um imposto fiscal…


IRS 2016 – Novo modelo de impresso Anexo H

Novo modelo de impresso anexo H – Benefícios fiscais e deduções. Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 32/2016 que “aprova o novo modelo de impresso Anexo H – Benefícios fiscais e deduções, da declaração Modelo 3 de IRS, e respetivas instruções de preenchimento”. A publicação da nova portaria resulta do regime transitório de…



IRS 2016 – Novos prazos Modelo 37

Conheça o novo prazos de entrega da declaração Modelo 37. A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT publicou um novo documento onde compila todos os novos prazos de entrega de declarações de IRS 2016 (referente aos rendimentos de 2015). Entre elas está o Modelo 37. Esta declaração, referente a Juros e Amortizações de Habitação Permanente, Prémios de…


Sorteio Fatura da Sorte – Novos prémios

Os vencedores do sorteio Fatura da Sorte vão passar a receber Certificados do Tesouro Poupança Mais em vez dos habituais (até aqui) carros Audi A4. Foi aprovado em Conselho de Ministros de 18 de fevereiro de 2016 os novos prémios para os vencedores do sorteio Fatura da Sorte. Assim, a partir de Abril, o prémio…