Taxa dos juros de mora a pagar em dívidas ao estado em 2016 – Aviso n.º 87/2016

Taxa dos Juros de Mora em 2016 Foi publicada hoje em Diário da República o Aviso n.º 87/2016 que fixa a taxa dos juros de mora em 5,168 %. Esta taxa baixa então de 5,535% como publicamos no ano passado. Assim aqui fica a redação original e link para o DRE: AGÊNCIA DE GESTÃO DA TESOURARIA E DA … Ler mais

Preços em 2016 – o que muda

Conheça os novos preços em 2016. Saiba que preços aumentam, baixam ou se mantêm em 2016. O novo ano já começou e com ele, como habitualmente, vêm novos preços em alguns dos bens essenciais, serviços, impostos, etc. Electricidade, telecomunicações ou pão são alguns dos exemplos de preços que aumentam em 2016. Mas também há algumas … Ler mais

Salário Mínimo (RMMG) para 2016 – Decreto-Lei n 254-A/2015

Foi publicado em Diário da no Decreto-Lei nº 254-A/2015, o novo salário mínimo a vigorar em 2016. Este passa para 530 euros já a partir de 1 de Janeiro de 2016. Assim sendo e segundo redação do Decreto-Lei: Artigo 1º Objeto O presente decreto-lei atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida a partir de … Ler mais

Novos valores da CES – Contribuição Extraordinária de Solidariedade

A Contribuição Extraordinária de Solidariedade – CES sofre alterações, com novos valores de imposto, já a partir de 2016 e extingue-se em 2017. Conheça os novos valores da CES 2016. Foi publicada, em Diário da República, a Lei n.º 159-B/2015, de 30 de dezembro, que procede à “extinção da Contribuição Extraordinária de Solidariedade – CES”. Os novos … Ler mais

Extinção da sobretaxa de IRS (2017)

A sobretaxa aplicável em sede de IRS sofre alterações já a partir de 2016 e extingue-se em 2017. Foi publicada, em Diário da República, a Lei n.º 159-D/2015, de 30 de dezembro, que procede à “extinção da sobretaxa do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares – IRS”. As novas regras da sobretaxa de IRS para … Ler mais

IMI a Cobrar em 2016 por município

Foram publicados no portal das finanças as percentagens que cada município irá cobrar em 2016 nos termos do Artigo 112º do código de IMI. Assim sendo os montantes estarão entre: Entre 0,3% e 0,5% para os prédios urbanos já avaliados nos termos do Código do IMI; Entre 0,5% e 0,8% para os restantes prédios urbanos. … Ler mais

Minuta de Comunicação da Actualização das Rendas para 2016

Para comunicar a actualização de rendas para o ano de 2016, deverá enviar ao seu inquilino, a seguinte minuta: (Minuta da comunicação a enviar ao inquilino) “Exmo. Senhor Na qualidade de senhorio do prédio (estabelecimento, fração…) sito em ___________, de que V. Exa. é arrendatário, venho pela presente comunicar, ao abrigo do artº 1077º do … Ler mais

Coeficiente de Atualização de Rendas para 2016

Como publicado no Diário da República, Aviso n.º 10784/2015 – INE, a actualização de rendas para 2016 será de 1,0016, ou seja 0,16%. Assim sendo, pagará mais 80 cêntimos por mês caso a sua renda seja de 500 euros e 1,6€ caso a sua renda seja de 1000€. Caso o senhoria esteja interessado em aumentar a … Ler mais

Fim do Roaming na União Europeia – Tarifas de Transição

Após a já conhecida medida de acabar o roaming dentro da Europa, ficamos a saber quais as tarifas a pagar pelos até que isso aconteça. A estes preços deverá adicionar o IVA correspondente ao país! Até 30 abril de 2016 estes são os valores em vigor: – Chamada de voz realizada: 19 cêntimos por minuto … Ler mais

Contribuintes casados ou unidos de facto – Tributação Separada / |Tributação Conjunta

Geralmente surgem algumas dúvidas relativamente à declaração de rendimentos dos casais! Aqui fica uma explicação das finanças! Com a Lei da Reforma do IRS, em vigor desde 1 de janeiro de 2015, os contribuintes casados ou unidos de facto são tributados pelo regime da tributação separada (regime regra), pelo que cada um dos cônjuges ou … Ler mais