Conheça o calendário fiscal de outubro/2015. Saiba quais as principais obrigações fiscais, e prazo de pagamento, para o referido mês. Até ao dia 12/10 – IVA – Pagamento a efetuar nos serviços de finanças, CTT ou multibanco (somente para importâncias não superiores a 100 000,00€), correspondente ao imposto apurado na declaração respeitante a agosto, pelos sujeitos passivos…
Já se encontra em vigor, desde 01 de outubro, a legislação que veio definir que deixa de estar isenta do pagamento de taxas moderadoras a concretização da interrupção voluntária da gravidez (IVG), em determinados casos, conforme o preconizado pela Portaria n.º 324-A/2015. A legislação que determina este pagamento, promulgada a 26 de Agosto por Cavaco Silva, Presidente…
No Linkedin de Mariana Fortuna Sousa Encontramos um artigo sobre a banca e o mundo digital. Os mecanismos tecnológicos que surgiram (também) devido à emancipação da utilização da internet, permitem às empresas aglomerar uma série de informação sobre o utilizador, e delinear estratégias com base nessas mesmas informações. No entanto, que a ingenuidade não permita esquecer os…
Depois da publicação em Diário da República do Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO) – Decreto-lei nº 66/2015 – foi hoje publicada a Portaria n.º 315/2015 que “fixa as condições de atribuição do montante correspondente a 3,5 % da receita apurada, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 12.º do regime jurídico…
Não sabe em quem votar? Ainda não leu ou não tem paciência para ler os extensos programas eleitorais de cada partido? O Maisvalias ajuda. Conheça 10 medidas que os partidos defendem nos seus programas eleitorais e que lhe podem interessar. Conheça 10 ideias-chave dos quatro principais partidos candidatos às Legislativas 2015, que o podem ajudar…
Um cisne negro é conhecido, como falamos no nosso artigo de Julho de 2009, um acontecimento altamente improvável. Aconteceu agora com os carros, em que o martelanço, parece ter sido feito em grande estilo, e não apenas pela Volkswagen. A sua vizinha BMW parece também ter realizado algumas contas mais criativas no que toca a…
Novas obrigações fiscais com o IVA nas insolvências A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT publicou recentemente a Circular n.º 10/2015 com o objetivo de “clarificar e facilitar o cumprimento das principais obrigações fiscais por parte dos administradores da insolvência ou de outros representantes de tais entidades” nos processos de insolvência de pessoas colectivas. A…
Encontramos no economico.pt um artigo bastante interessante que funciona como perguntas e respostas acerca das faturas a pedir em caso de compra de livros escolares. Caso tenha feito estas compras verifique se o fez correctamente. Passamos a transcrever, mas poderá ler o artigo original aqui: 1 – Que gastos podem ser deduzidos no IRS como despesas…
Foi divulgado num estuda da União Europeia, que Portugal se encontra em sétimo lugar na fuga ao IVA. Este estudo indica também que descemos neste ranking 1 lugar de 6º para sétimo, isto de 2012 para 2013. A nossa percentagem de fuga passou de 8,7% para 9%. De notar que os valores mínimos e máximos…
Foram publicadas pelo Banco de Portugal as taxas máximas a praticar nos créditos, estas são inferiores às do 3º trimestre acompanhando a evolução das taxas de juro. 4.º trimestre de 2015 TAEG máxima Crédito Pessoal Finalidade Educação, Saúde, Energias Renováveis e Locação Financeira de Equipamentos 5,4% Outros Créditos Pessoais (sem finalidade específica, lar, consolidado…