O Governo, pela voz do ministro do Emprego e da Segurança Social, Pedro Mota Soares, anunciou que quem tiver mais de 60 anos e 40 anos de carreira poderá, novamente, pedir a reforma antecipada em 2015, ou seja, vão ser descongelado, em apenas alguns casos, o acesso às pensões antecipadas. “A penalização das pensões antecipadas…
Foi publicado, em Diário da República, o Aviso n.º 11680/2014 que procede ao “Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural para vigorar no ano civil de 2015”. Segue um excerto: O coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2015 é de…
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 154/2014 que “cria uma medida excecional de apoio ao emprego que se traduz na redução temporária da taxa contributiva a cargo da entidade empregadora”. Medida de apoio A medida de apoio ao emprego traduz -se na redução de 0,75 pontos percentuais da taxa contributiva a cargo…
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Simulador de IRS 2014 (A entregar no ano de 2015); Declaração Mensal de Remunerações – Como inserir valores negativos; OE 2015 – Proposta de Orçamento do Estado para 2015. Clicar no título dos artigos para ler ou reler…
Os contribuintes que queiram ficar enquadrados no regime de contabilidade de caixa em sede de IVA a partir do próximo ano,1 de janeiro de 2015, devem demonstrar essa vontade mediante a efetivação de uma apresentação por transmissão electrónica de dados de uma declaração de alterações, até ao fim do presente mês de outubro.
Já se encontra disponível, no site da DGO, o documento oficial da proposta de Orçamento de Estado para 2015 (OE 2015). Consulte aqui. Se preferir, pode também consultar a intervenção completa da Ministra de Estado e das Finanças na apresentação da proposta de OE 2015. Aceda aqui.
O Portal das Finanças já publicou a newsletter n.º 6 AT em contacto referente ao 4.º trimestre de 2014. Os principais destaques vão para os pagamentos por conta, Regime de Iva de Caixa e IMI. Mais informações: Aqui.
A Autoridade Tributária e Aduaneira – AT – publicou o Ofício-circulado 20173/2014 que presta esclarecimentos sobre a inserção de valores negativos na Declaração Mensal de Rendimentos (DMR). Devido a essas dificuldades reportadas a AT disponibilizará um novo formato de ficheiro, bem como uma nova versão da aplicação para entrega da DMR que permita essa inserção…
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Atualização salário mínimo nacional (Decreto-Lei n.º 144/2014); Simulador de indemnização a receber por despedimento; Pensões de reforma e sobrevivência. Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos preferidos dos nossos leitores.
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 209/2014 que “Regulamenta o Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local”: Entidades empregadoras O Programa de Rescisões por Mútuo Acordo na Administração Local aplica -se a todas as entidades incluídas no setor da administração local, designadamente: a) Municípios, incluindo os respetivos serviços municipalizados e serviços…