Foi hoje publicada, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 128/2014 que “aprova o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local“. Reunimos alguns dos artigos mais relevantes. No entanto, os mesmos não dispensam a leitura do documento oficial integral. Artigo 3.º Modalidades 1 — Os estabelecimentos de alojamento local devem integrar -se numa…
Foi publicada a Proposta de Lei 244/XII que visa proceder à segunda alteração à Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro (Orçamento do Estado para 2014). Aceda aqui.
O INE publicou a Nova Série de Contas Nacionais Portuguesas para o período 1995 – 2011: Resumo O Instituto Nacional de Estatística procedeu à atualização da base das Contas Nacionais Portuguesas. A anterior base 2006 é agora substituída pela base 2011, sendo este o novo ano de referência.As revisões introduzidas com a nova base resultam, por um…
Já foi publicada, no site da Direção-Geral do Orçamento (DGO), a edição de junho de 2014 da Síntese da Execução Orçamental. Aceda aqui ao documento oficial.
Foi hoje publicada, em Diário da República, a Lei n.º 61/2014 que “Aprova o regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos“. Aceda aqui à Lei n.º 61/2014 completa.
Os 3 artigos Maisvalias da semana passada mais lidos pelos nossos leitores foram os seguintes (por ordem de preferência): Conversor de moedas (Câmbios); Como criar um orçamento familiar no Excel; Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Clicar no título dos artigos para ler ou reler os artigos preferidos dos nossos leitores.
Já ninguém fica indiferente à utilidade e importância, para o nosso dia-a-dia, do motor de busca da google. No entanto, nem sempre conhecemos todas as utilidades e pequenas funcionalidades disponibilizadas pelo mesmo. Entre elas, e de grande utilidade, está a possibilidade de efetuar, em poucos segundos, a conversão de qualquer moeda para outra, ou seja,…
O INE divulgou hoje os dados, referentes a julho de 2014, da Síntese Económica de Conjuntura registando que o “Indicador de atividade económica estabiliza e Indicador de clima económico volta a recuperar. Exportações nominais de bens diminuem e Importações aumentam”. Resumo Na Área Euro (AE), o PIB em termos reais registou uma variação homóloga de 0,7% no…
Foi publicada, em Diário da República, a Declaração de Retificação n.º 37-A/2014 com alterações à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Aceda aqui.
Foi hoje publicado, em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 125/2014 que “aprova os estatutos da Autoridade da Concorrência, adaptando-os ao regime estabelecido na lei-quadro das entidades reguladoras, aprovada pela Lei n.º 67/2013, de 28 de agosto”. Os novos estatutos da Autoridade da Concorrência entram em vigor a 1 de setembro de 2014. Aceda aqui ao decreto completo.